terça-feira, 18 de julho de 2023

Direito à Cidade e o Direito à Moradia * IBDU e FNRU

Direito à Cidade e o Direito à Moradia
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IBDU e FNRU

A cidade é uma construção coletiva de todas e todos. Uma cidade boa para se viver é aquela que garanta a sua população o direito de estar numa moradia adequada, ventilada e iluminada. Com rede de água, esgoto, luz, internet e transporte fácil. Que tenha uma praça, uma escola e trabalho perto, seguros e acessíveis. Chamamos isso de Direito à Cidade.

Infelizmente, essa não é a realidade da grande maioria das cidades brasileiras. O acesso à terra no Brasil sempre foi negado aos mais pobres. O Estado foi incapaz de garantir esse direito básico e fundamental. Como retrato dessa situação, cerca de 50% dos imóveis brasileiros possuem alguma irregularidade. Assim, nossas cidades cresceram excludentes, precárias e marcadas pela desigualdade.

Neste vídeo, produzido em conjunto pelo IBDU e pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), falamos sobre a construção excludente das cidades brasileiras e como essa lógica impacta o direito à moradia de milhões de pessoas de baixa renda.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO/FORUM NACIONAL DE REFORMA URBANA

terça-feira, 11 de julho de 2023

SANEAMENTO PARA QUEM * ANA MARIA DE NIEMEYER/SP

SANEAMENTO PARA QUEM
Por ANA MARIA DE NIEMEYER*

A Baixada Fluminense é formada de territórios densamente povoados ao lado de canais assoreados, sujos, apesar das contínuas políticas públicas de saneamento

Em junho de 2023, indo de São Paulo para o Rio de Janeiro, atravessei de ônibus trechos da Baixada Fluminense. Eram umas 15 horas; tínhamos pressa, meu filho e eu, para chegarmos ao velório de meu irmão que acabara de falecer. A emoção daquele dia não impediu que eu ficasse atenta ao que via à medida que o ônibus avançava lentamente, devido ao trânsito.

Conhecimentos, da geógrafa que fui um dia, da antropóloga que sou hoje, e vivência de carioca, vieram à minha mente. Precisava com urgência de tudo isto, pois estava em São Paulo estudando o álbum com fotografias de meu pai, o engenheiro Luiz Fernando Berla de Niemeyer (1913-1974), de seu trabalho na Directoria de Saneamento da Baixada Fluminense (1937 a 1939).[i]

Ele era aficionado por fotografia; suas composições focalizavam ações técnicas, ao mesmo tempo não hesitava em registrar a beleza de algumas paisagens; também era pesquisador, pois as fotografias estavam fixadas por cantoneiras no álbum, numeradas em sequência, à medida que os fatos, criados pelas máquinas e pelos agentes responsáveis pelo saneamento, iam se desenrolando.

Anotando com lápis branco nas páginas e, às vezes, com caneta na borda e no verso das fotos, ele foi descrevendo os acontecimentos relacionados ao destocamento e limpeza dos canais e rios da Baixada Fluminense, visando afastar a malária que assolava a região e liberar os terrenos para diferentes usos. Fez, pois, uma crônica visual e gráfica de dentro, isto é, não dirigida a um órgão superior ao qual ele teria que prestar contas. Diferente do relatório oficial redigido por Hidelbrando de Araújo Góes, na ocasião chefe da Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminense. Relatório este que teve o efeito simbólico e prático de exaltar os feitos do Governo Vargas.[ii]

Comento dois fatos registrados nas fotografias de Luiz Fernando B. de Niemeyer que vieram à minha mente quando eu avistava trechos da Baixada Fluminense da janela do ônibus. O primeiro diz respeito à sequência de fotos mostrando rios e canais assoreados e, em seguida, desimpedidos após a ação dos agentes principais do trabalho que foram, segundo ele, as máquinas, os engenheiros e os operários.

O segundo remete às anotações que ele fez no verso de algumas fotografias: assim como os engenheiros; os operários estão identificados com nome e sobrenome; ganham, pois, dignidade de sujeitos. E, tão importante quanto, estão inscritos na história, pois no tempo da escravidão na região da Baixada Fluminense, eram os escravos, dos quais muitos entre eles descendiam, que destocavam manualmente os canais e rios.

Estaria agora a Baixada Fluminense menos insalubre, com rios e canais que a atravessassem limpos?

Pois bem, o que vi da janela, confirmaram as denúncias recentes sobre a região: territórios densamente povoados ao lado de canais assoreados, sujos, apesar das contínuas políticas públicas de saneamento. Ao segmento da classe trabalhadora, que mora nos subúrbios da Baixada Fluminense, resta conviver com o crime organizado, com o racismo dos agentes policiais, com a insalubridade dos rios e canais, portanto, com a constante ameaça de doenças; daí o título deste texto, Saneamento para quem?

De volta para São Paulo, retomei o estudo do Álbum de fotografias de Luiz Fernando Berla de Niemeyer em seu trabalho Directoria de Saneamento da Baixada Fluminense (1937 a 1939), com respostas para uma questão que me preocupava: como filha teria competência para estudar o álbum de meu pai com distanciamento?

Parte da história de minha família da qual tomei conhecimento, durante os dias em que fiquei no Rio, ajudaram a encontrar uma das respostas que procurava. Constatei a continuação na minha família, dos valores de meu pai que sempre respeitou os operários, durante as obras onde trabalhou ao longo de sua vida.[iii]

A prisão, seguida de torturas, de meu irmão, Luiz Flávio de Niemeyer (1944-2023), por sua atuação política, sem pegar em armas, durante a ditadura militar no Brasil, trouxe consequências sérias para sua vida.

Ficou evidente que Luiz Fernando Berla de Niemeyer e Luiz Flávio de Niemeyer tentaram ajudar a história do país defendendo as pessoas oprimidas.

As condições calamitosas dos trechos da Baixada Fluminense que observei, aliadas às denúncias da imprensa, de pesquisador@s, e de organizações populares, sobre o descaso das autoridades em relação à situação dramática da população que aí vive, tornaram claras as condições que tenho como antropóloga, especialista no estudo de imagens e grafias, pesquisadora de favelas e do racismo em escolas públicas (Financiamento/ FAPESP), de estudar aquele álbum fotográfico histórico com distanciamento.

*Ana Maria de Niemeyer é professora aposentada do Departamento de Antropologia da Unicamp.
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quarta-feira, 28 de junho de 2023

MORADIA E LUTA DE CLASSES * Movimento Pautas Populares/MPP

MORADIA E LUTA DE CLASSES
COOPERATIVAS HABITACIONIS
CONFECCIONOU COM SUCESSO A DISCUSSÃO SOBRE A REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO REGIME DE HABITAÇÃO E BENEFÍCIOS DE HABITAT.
VENEZUELA

Neste domingo o povo caracasense de trabalhadores e trabalhadoras em suas diferentes expressões organizacionais e individuais esteve presente na discussão de tão importante documento.
Estiveram presentes 360 trabalhadores e trabalhadoras.

*Entre os resultados e propostas:*
1️⃣ Concordaram que o debate deve ser feito a partir do conhecimento da Lei e não cegamente.
2️⃣ Mais um espaço de discussão será criado na próxima semana, onde as pessoas com maior conhecimento sobre a Lei e a Proposta de Reforma poderão dar uma realidade das mudanças e contribuições.
3️⃣ Outro elemento que ficou claro é o respeito que se exige aos tempos de luta que o povo tem pelo direito à moradia digna.
4️⃣ As organizações são muitas e nessa diversidade propõe-se que o povo seja incluído na Lei desde todas as suas formas organizativas e em todo o processo orgânico do Sistema Nacional de Habitação e Habitação.

👉🏽 Esteve presente o Deputado Rigel Sergent, que esclareceu que a proposta de Lei aprovada em primeira discussão é matéria para debate que está sujeita às modificações que o povo exigir.

Os deputados Mariela Manchado e Oliver Rivas, Yesenia Hernández Secretária do Congresso, Carmen Arelis Rodríguez Pérez Promotora Nacional do Corpo de Inspetores Comunitários Socialistas Populares, Virgilia Roberto e Agustina Martinez Secretária do Congresso em Caracas deram suas respectivas contribuições.

Da mesma forma, a equipe de Promoção de Caracas e a equipe de Promoção Nacional do Setor Habitat e Habitação.

*Juntos Somos uma Força
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El Salvador

Familias interponen amparo ante posible desalojo de viviendas
Resumen Latinoamericano, 27 de junio de 2023.

Ante los presuntos abusos cometidos por Luis Antonio Palomo Urbina, representante legal de PROYN S.A. de C.V., y la amenaza de desalojo por la dación en pago decretada por el Juzgado de lo Laboral de Santa Tecla, la Cooperativa de Producción Agropecuaria El Bosque, con el acompañamiento del Foro del Agua, interpuso una demanda de amparo ante la Sala de lo Constitucional para la protección de sus viviendas.

Este lunes, las familias afectadas por la adjudicación de terrenos de sus propiedades para el pago de la supuesta deuda de la que es acreedor Luis Palomo, acudieron a la Sala de lo Constitucional para la protección del derecho a la vivienda, a la propiedad, a la seguridad jurídica y demás derechos económicos recogidos en la Constitución.

Es el caso que el Juzgado de lo Laboral de Santa Tecla, en Proceso Ejecutivo Mercantil iniciado por demanda interpuesta por Luis Palomo como representante de la Sociedad Proyectos e Inversiones, Sociedad Anónima de Capital Variable, conocida como PROYN S.A. de C.V., emitió sentencia condenatoria, obligando a la Cooperativa El Bosque a pagar una deuda que, según Palomo, se debe honrar por los supuestos servicios profesionales que él prestó mediante la PROYIN S.A. de C.V.

En este sentido, tal sentencia obliga a esta Cooperativa a pagar la deuda con inmuebles de su propiedad, sobre los cuales viven 293 familias desde hace más de 60 años y, además, son utilizados para realizar trabajo agrícola.

Estos inmuebles son de naturaleza rústica y fueron transferidos por medio del Instituto Salvadoreño de Transformación Agraria (ISTA), en el año 1985; en el marco de la Reforma Agraria. La Cooperativa está ubicada en el Cantón el Triunfo, Santa Tecla, La Libertad.

Frente a tal situación, interpusieron la demanda de amparo ante la Sala de lo Constitucional para que, en un primer momento, ordene la suspensión de los efectos del acto reclamado, que, en este caso, consiste en dejar sin efecto la sentencia condenatoria emitida por el Juzgado de lo Laboral, con el fin de no perder la posesión material de sus viviendas; y, posteriormente, para que en sentencia de amparo se protejan los derechos a la vivienda, a la propiedad, a la seguridad jurídica y demás derechos económicos que reconoce la Constitución, de forma tal que los inmuebles no sean ejecutados.

“Como campesinas y campesinos afectados por esta sentencia emitida por el Juzgado de lo Laboral de Santa Tecla, solicitamos a la Sala de lo Constitucional que admita nuestra demanda de amparo y decrete la medida cautelar de la suspensión de los efectos del acto reclamado.

Asimismo, le solicitamos que emita sentencia favorable a nuestros intereses y proteja el derecho a la vivienda de las 293 familias que nos veríamos afectadas en caso de no admitirse este amparo o, en su caso, admitirse y no emitir sentencia favorable”, pidió la Cooperativa.

El caso

Es de contextualizar que el caso data de 2003, cuando LM Lotificaciones S.A de C.V, (ahora PROYIN) y la cooperativa El Bosque firmaron un contrato para que el ingeniero Luis Palomo, representante legal y administrador de la empresa, realizara trabajos de medición de parcelas agrícola y de vivienda por $81,342 más IVA.

Victorino Renderos Delgado, representante de la cooperativa El Bosque en 2003, habría firmado dos pagarés sin protesto, en fechas distintas, las cuales se vencían el 31 de diciembre de 2007. Sin embargo, en 2006 ambos pagarés fueron anulados y sustituidos por uno de $50 mil. Lo anterior es parte de lo que dice una resolución del Juzgado de lo Laboral de Santa Tecla.

En 2007, la cooperativa cambió a su presidente y eligió a José Cleto Cruz Meléndez, él decidió no continuar con los trabajos de medición, por lo cual se había contratado a la empresa en cuestión. Todo esto desembocó en que se abriera un Proceso Ejecutivo Mercantil.

ASQUI TEM MAIS
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Crise imobiliária provoca protestos em massa na Irlanda

Milhares de irlandeses lotaram as ruas da capital para exigir que o governo resolva a crise imobiliária e registre a falta de moradia que assola o país.

A Irlanda enfrenta desafios: sem-teto recorde, enormes picos de aluguel, escassez de moradias e um fluxo sem precedentes de refugiados e requerentes de asilo.

Milhares de pessoas marcharam neste sábado em Dublin, capital da Irlanda, para exigir que o governo irlandês trate da crise habitacional e dos sem-teto no país. Enquanto a manifestação é apoiada por celebridades irlandesas, ativistas de direita argumentam que a situação está relacionada à imigração.

A marcha, organizada por 'Raise the Roof' – uma coalizão de políticos, sindicatos e instituições de caridade para sem-teto – pede ao governo que construa moradias acessíveis e declare um “direito legal à moradia”, bem como fortaleça os direitos dos inquilinos .

"A Irlanda não tem espaço para as pessoas que recebe", escreveu a agência de notícias irlandesa Gript na sexta-feira. “Faltam-nos casas (…) e infraestrutura geral para suportar esta taxa de chegadas. A Irlanda está, de fato, cheia", acrescentou.

O número de ucranianos que procuram acomodação na Irlanda ultrapassará 70.000 pessoas até o final do ano, com mais 11.500 chegando aqui nas próximas seis semanas, segundo o governo. Enquanto isso, um recorde de 11.397 irlandeses ficaram desabrigados no mês passado, de acordo com dados da organização Focus Ireland.

Além dos ucranianos, a Irlanda recebeu quase 10.000 requerentes de asilo de outros países nos primeiros nove meses do ano, o maior número desde 2001.

IRLANDA
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domingo, 18 de junho de 2023

MOVIMENTO EXIGE PARTICIPAÇÃO NO MCMV * Pedro Carrano/Brasil de Fato PR

MOVIMENTO EXIGE PARTICIPAÇÃO NO MCMV

Nesta semana, no dia 13, o Senado aprovou a medida provisória que transforma o programa Minha Casa, Minha Vida em lei. Na atual proposta, 5% dos recursos da política habitacional serão usados para financiar a retomada de obras paradas. Além disso, pessoas em situação de rua, mulheres chefes de família e famílias com pessoas com deficiência, entre outros segmentos, devem ter prioridade.

A avaliação inicial de organizações sociais e especialistas na área é que os governos neoliberais desde 2016 congelaram os programas de moradia, e Bolsonaro simplesmente acabou com o programa, substituindo-o por um ineficiente Casa Verde e Amarela.

Já em comparação com o Minha Casa, Minha Vida 1 e 2, análises apontam que o programa atual terá maior preocupação com acesso das construções a equipamentos públicos. Na área urbana, a faixa 1 é destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640. A faixa 2 é para renda familiar até R$ 4,4 mil e a faixa 3 para até R$ 8 mil. As experiências anteriores, de fato, não conseguiram alcançar as cerca de 6 milhões de famílias no Brasil com urgência de moradia e a faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos.


Mas ainda é necessária a ampliação dos projetos coordenados por organizações populares, e não apenas aqueles com construtoras do ramo. "É preciso ampliar a participação do Minha Casa, Minha Vida Entidades e do módulo Rural", afirma Evaniza Rodrigues, arquiteta e integrante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP)

Moradia popular

Neste momento, a pergunta-chave é como se dará a construção de moradia popular. Áreas de ocupação recentes e movimentos populares conseguirão acessar o financiamento, conformar entidades para a construção dos projetos e, principalmente, ter a mediação do poder público para acesso a áreas?

Apenas em Curitiba e região existem ao menos 14 áreas de ocupações recentes, articuladas na campanha Despejo Zero, e cerca de 4,5 famílias. O módulo do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades permite que cooperativas ou associações inscrevam e coordenem projetos para financiamento. Entre os critérios para acesso ao recurso está experiência na área de moradia popular para construções acima de 100 unidades.


Na opinião de Evaniza, o módulo Entidades é importante porque trabalha com a organização comunitária, renda, vida do bairro, além de ser produzida sem lucro. "Hoje existe no país uma quantidade de organizações populares que já mostraram possibilidade de vitória nesse processo, com gerenciamento da obra e depois organizar o pós ocupação", aponta.

Cogestão ou autogestão?

No módulo Entidades, as construções se dividem em cogestão e autogestão (veja abaixo). Organizações e especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato Paraná apontam o necessário enfoque na autogestão, para que o programa não se concentre apenas na execução por parte de grandes construtoras.

Margareth Uemura, coordenadora da articulação BR Cidades e diretora do Instituto Pólis, aponta que a autogestão é necessária em vista dos problemas de parcerias com a iniciativa privada. "Outra questão importante é destinar áreas públicas federais para atender às famílias mais vulneráveis do déficit, faixa 1, para que não estejam colocadas Parcerias Público-Privadas (PPPs), que de públicas não têm nada. O poder público tem a obrigação de atender as faixas mais necessitadas e as demandas populares", aponta.

Problema do acesso ao terreno e mediação do poder público

De acordo com os movimentos, a responsabilidade do poder público na mediação e busca de alternativas para as áreas de ocupação é fundamental. Há grande expectativa entre movimentos populares e novas áreas de ocupação, surgidas na crise social da pandemia. "Há que ter algum mecanismo de prefeitura, governo estadual e federal para regularizar a situação dessas áreas", afirma Uemura.


O apontamento de que imóveis abandonados, subutilizados ou que têm dívida de IPTU exigem medidas de desapropriação por parte do poder público. "O problema é o poder público se disponibilizar no sentido de adquirir esses imóveis. Há imóveis ocupados não são de propriedade pública, mas apresentam dívidas", completa.

Dificuldades

Um encontro realizado nos dias 9 e 10 de junho na cidade de Guarapuava (PR), convocado pela União Nacional por Moradia Popular (UNMP), apresentou experiências de construção de habitação popular em Londrina, Curitiba, Cornélio Procópio, Ponta Grossa, entre outras. Os participantes compuseram um panorama sobre os critérios para formação de entidades voltadas à obrigatória apresentação de projeto para as construções de unidades habitacionais.

Lideranças comunitárias reconhecem que, ao olhar para o programa nos períodos anteriores, é preciso participação maior das entidades sociais. "Já tivemos 17 unidades nossas habilitadas, mas apenas 3 conseguiram concluir a construção", reflete Maria das Graças Xavier, Coordenadora da União Nacional por Moradia Popular no Paraná.

O que é autogestão e cogestão

A autogestão é o uso exclusivo de meios próprios da entidade ou dos beneficiários para a gestão da produção das unidades habitacionais, conjugadas ou não com a contratação de profissionais ou empresas para execução parcial dos serviços. Pode lançar mão também de práticas de mutirão, por exemplo. Já a cogestão faz uso de empresa do ramo da construção civil para produção total das unidades habitacionais. Nesse regime, a entidade contrata empresa para execução total das obras e serviços por preço certo e total.

sábado, 17 de junho de 2023

MCMV X ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA * Movimento Pautas Populares - MPP

MCMV X ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
O desespero do "mercado" vem à tona. Verdade. Esta é a lição que fica da iniciativa do "centrão lira" ao empurrar com a barriga a aprovação do Programa Minha Casa Minha Vida na Câmara Federal para o último segundo do último dia.

No Senado nem chegou a tempo de ser discutido, mas foi aprovado a toque de caixa também. Tudo isso torna mais convincente a atuação macomunada do "centrão lira com o centrão pacheco", só pra obrigar o governo a abrir a "caixa preta das propinas". Mas não alimentemos ilusões, pois o presidente eleito já provou em gestões anteriores a sua disposição em se aliar ao que houver de pior na política brasileira para garantir seus interesses.

Mas por cima disso tudo vê-se o brilho do glacê competir com a CEF e o BB e garantir ao setor privado uma parte do mercado, tanto pra bancos como para indústria imobiliária. E esse setor privado inclui os especuladores bancários e imobiliários. Eles não gostam de pobres e sabemos disso, mas querem agarrar o que houver de melhor dentro da classe média na aquisição da casa própria. Se o nome do programa é MCMV, não importa. Importa o lucro às custas do governo como avalista.

PROVAS DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

MINHA CASA
MINHA VIDA

Há muito tempo campeia a especulação nesse setor. Ninguém se esquece das mobilizações dos mutuários, nos anos anteriores à chegada do PT ao governo nacional, reagindo contra as altas exorbitantes das prestações de seus imóveis devido às altas taxas de inflação. Era uma verdadeira carnificina, pois muitos acordavam com oficiais de justiça em suas portas exigindo sua saída porque seu apartamento foi leiloado e o novo proprietário estava chegando.

Além dessas formas já conhecidas, hoje temos várias disfarçadas de "novidade". Hoje, todo sindicato tem plano habitacional. Hoje, todo sindicato tem fundo de pensão, ou participa de algum. Inclusive igrejas de várias denominações religiosas, criam "associações habitacionais" e arrebanham o  dinheirinho suado dos fiéis. Tudo sob o manto encantador de "cuidar do próximo".

Bom, esses são exemplos de formas de explorar a necessidade do sem-teto realizadas por entidades da sociedade civil, muitas sem fins lucrativos. Mas existem mais. Por exemplo, as prefeituras. Quase todas possuem "programas habitacionais". Quase todos os governos estaduais, também, montam esses esquemas. Sem dúvida, todos aliados à indústria imobiliária e aos bancos privados.

Nesse arranjo todo, se destaca o ASSALTO ao bolso do pobre coitado que se candidata a comprar sua casa por esses "empreendimentos", pois a maioria "some" no meio da estrada, deixando a pessoa endividada e sem moradia. 

Paralelo a isso, temos programas habitacionais voltados pra setores sociais diversos, como os idosos. Há um monte de programas habitacionais por aí se propondo a construir "vilas dos idosos, condomínios dos idosos", sem atentar para o que isso significa em termos de isolamento dos idosos tanto da sociedade como de sua família. Ou seja, pura forma de matá-los mais rápido.