QUEM TEM MEDO DO SUS
SUS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE
I - Para reconhecer o Sistema Único de Saúde - SUS como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, algumas ações podem ser realizadas:
1. Mobilização e conscientização: É importante mobilizar a sociedade civil, profissionais de saúde, organizações não governamentais e outros atores envolvidos na saúde para conscientizar sobre a importância do reconhecimento do SUS como patrimônio cultural imaterial. A aprovação da proposta na Conferência Nacional Livre de Saúde organizada pela Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD e referendada na etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde representou um grande avanço na perspectiva deste reconhecimento pela UNESCO.
2. Documentação e pesquisa: Realizar estudos e pesquisas que evidenciem a relevância histórica, social, cultural e política do SUS. Documentar experiências, práticas e saberes relacionados ao sistema de saúde brasileiro.
3. Elaboração de dossiê: Preparar um dossiê detalhado que apresente as características, os valores e os elementos que tornam o SUS um patrimônio cultural imaterial do Brasil e da humanidade. O dossiê deve conter informações sobre a história, os princípios, as políticas e as práticas do SUS, bem como exemplos de sua implementação e de seu impacto na saúde da população brasileira.
4. Apoio de instituições e especialistas: Buscar o apoio de instituições de saúde, universidades, especialistas em patrimônio cultural e outras entidades que possam contribuir com a elaboração do dossiê e com a defesa do reconhecimento do SUS como patrimônio cultural imaterial.
5. Articulação com órgãos internacionais: Entrar em contato com órgãos internacionais responsáveis pelo reconhecimento de patrimônios culturais imateriais, como a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), para apresentar o dossiê e solicitar o reconhecimento do SUS Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.
6. Divulgação e sensibilização: Promover campanhas de divulgação e sensibilização sobre a importância do SUS como patrimônio cultural imaterial da humanidade, utilizando diferentes meios de comunicação, como mídias sociais, eventos, seminários e publicações.
7. Engajamento político: Buscar o apoio de parlamentares e governantes para que eles se envolvam na defesa do reconhecimento do SUS como patrimônio cultural imaterial, por meio de projetos de lei, moções e outras iniciativas políticas.
8. Monitoramento e avaliação: Acompanhar o processo de reconhecimento do SUS como patrimônio cultural imaterial da humanidade monitorando os avanços, avaliando os resultados e ajustando as estratégias, se necessário.
Essas ações podem contribuir para o reconhecimento do SUS como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, valorizando sua importância histórica, social e cultural, e fortalecendo seu papel na promoção da saúde e no acesso universal aos serviços e às ações de saúde no Brasil.
II - A elaboração do dossiê para o reconhecimento do SUS como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade deve seguir algumas etapas e conter informações relevantes sobre o sistema de saúde brasileiro. Aqui estão algumas orientações sobre como elaborar o dossiê:
1. Introdução: Inicie o dossiê com uma introdução que explique o objetivo do documento, destacando a importância do reconhecimento do SUS como patrimônio cultural imaterial da humanidade.
2. Contextualização histórica: Apresente uma contextualização histórica do SUS, abordando sua criação, evolução ao longo do tempo e os principais marcos e políticas que o caracterizam. Destaque a importância do SUS na promoção e proteção da saúde e no acesso universal, integral e com equidade e participação social aos serviços e às ações de saúde no Brasil.
3. Princípios e valores: Descreva os princípios e valores que norteiam o SUS, como a universalidade, a integralidade, a equidade e a participação social. Explique como esses princípios são aplicados na prática e como contribuem para a efetividade do sistema de saúde.
4. Políticas e programas: Apresente as principais políticas e programas implementados pelo SUS, como o Programa Nacional de Imunizações, o Programa Saúde da Família, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, o Programa Nacional de Atenção à Saúde Bucal, a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, o Serviço de Atenção Móvel de Urgência, entre outros. Destaque os resultados alcançados por essas políticas e programas na melhoria da saúde da população.
5. Participação social: Explique a importância da participação social no SUS, destacando a atuação dos conselhos de saúde, das conferências de saúde e de outras instâncias de participação. Mostre como a participação social fortalece a gestão democrática e a tomada de decisões no sistema de saúde.
6. Impacto na saúde da população: Apresente evidências do impacto positivo do SUS na saúde da população brasileira, como a redução da mortalidade infantil, o aumento da expectativa de vida, a melhoria do acesso aos serviços de saúde e a redução das desigualdades em saúde.
7. Experiências e práticas inovadoras: Destaque experiências e práticas inovadoras desenvolvidas no âmbito do SUS, como a implementação de tecnologias de informação e comunicação na saúde, a integração entre atenção primária e atenção especializada, a valorização da medicina tradicional e a promoção da saúde mental.
8. Reconhecimento internacional: Apresente exemplos de reconhecimento internacional do SUS, como prêmios, menções honrosas e referências em publicações internacionais. Destaque a importância do reconhecimento do SUS como patrimônio cultural imaterial da humanidade para a saúde global.
9. Conclusão: Encerre o dossiê com uma conclusão que reforce a importância do reconhecimento do SUS como patrimônio cultural imaterial da humanidade e ressalte os benefícios desse reconhecimento para a preservação e valorização do sistema de saúde brasileiro.
É importante que o dossiê seja embasado em dados e evidências, utilizando referências bibliográficas e fontes confiáveis. Além disso, é recomendado que o dossiê seja elaborado de forma colaborativa, envolvendo diferentes atores e especialistas na área da saúde.
III – Proposta da estrutura do Dossiê
1. Introdução:
- Objetivo do dossiê.
- Importância do reconhecimento do SUS como patrimônio cultural imaterial da humanidade.
2. Contextualização histórica:
- Criação do SUS e sua evolução ao longo do tempo.
- Marcos e políticas que caracterizam o sistema de saúde brasileiro.
3. Princípios e valores:
- Universalidade, integralidade, equidade e participação social como fundamentos do SUS.
- Aplicação prática dos princípios e valores no sistema de saúde.
4. Políticas e programas:
- Apresentação das principais políticas e programas implementados pelo SUS.
- Resultados alcançados por essas políticas e programas na melhoria da saúde da população.
5. Participação social:
- Importância da participação social no SUS.
- Atuação dos conselhos de saúde, das conferências de saúde e de outras instâncias de participação.
6. Impacto na saúde da população:
- Evidências do impacto positivo do SUS na saúde da população brasileira.
- Redução da mortalidade infantil, aumento da expectativa de vida, melhoria do acesso aos serviços de saúde, entre outros indicadores.
7. Experiências e práticas inovadoras:
- Destaque para experiências e práticas inovadoras desenvolvidas no âmbito do SUS.
- Implementação de tecnologias de informação e comunicação na saúde, integração entre atenção primária e especializada, valorização da medicina tradicional, promoção da saúde mental, entre outros exemplos.
8. Reconhecimento internacional:
- Prêmios, menções honrosas e referências em publicações internacionais recebidos pelo SUS.
- Importância do reconhecimento do SUS como patrimônio cultural imaterial da humanidade para a saúde global.
9. Conclusão:
- Reafirmação da importância do reconhecimento do SUS como patrimônio cultural imaterial da humanidade.
- Benefícios desse reconhecimento para a preservação e valorização do sistema de saúde brasileiro.
10. Anexos:
- Documentos, estudos, pesquisas e outras referências que fundamentam o dossiê.
IV – Proposta de Minuta de Dossiê
1. Introdução:
O presente dossiê tem como objetivo apresentar o Sistema Único de Saúde - SUS como PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE. Reconhecer o SUS como patrimônio cultural imaterial da humanidade é fundamental para valorizar sua importância histórica, social e cultural, além de fortalecer o seu papel na promoção e recuperação da saúde e no acesso universal aos serviços e às ações de saúde no Brasil na perspectiva da integralidade, equidade e participação da sociedade.
2. Contextualização histórica:
O SUS foi criado em 1988, por meio da Constituição Federal Brasileira, constitui a maior conquista social do povo brasileiro do Século XX, é um projeto civilizatório e representa um marco na história da saúde pública no país. Desde então, o Sistema tem evoluído e vem se consolidando como referência nacional e mundial em saúde pública, com políticas e programas que visam garantir o direito à saúde para todos os brasileiros e todas as brasileiras.
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituinte em 1988 e sua regulamentação em 1990, por meio das Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080 e 8.142, provocaram diversos impactos na sociedade brasileira, tais como:
- Acesso universal à saúde: O SUS garante o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, independentemente da condição socioeconômica das pessoas. Isso permitiu que milhões de brasileiros e brasileiras, que antes não tinham acesso à saúde, pudessem receber atendimento médico e de outros profissionais da saúde e medicamentos gratuitos. O Serviço de Atenção Móvel de Urgência - SAMU 192, criado em 2003, faz parte da Política Nacional de Urgências e Emergências e atende os casos de urgência e emergência. Ele é financiado pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, com a finalidade de melhorar o atendimento à população, independente da sua condição sócio-econômica, raça, cor, sexo e nacionalidade e é um exemplo da aplicação na prática da garantia do acesso universal previsto na Constituição Federal e um dos pilares do SUS. O SAMU 192 presta socorro à população nas residências, nos locais de trabalho e nas vias públicas. A equipe é composta por condutores-socorristas, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos, todos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétrica e psiquiátrica. O SAMU é responsável pela regulação de todos os atendimentos de urgência via telefone, pelos atendimentos móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos hospitais.
- Redução da mortalidade infantil: O SUS implementou políticas de saúde voltadas para a redução da mortalidade infantil, como a ampliação do pré-natal, a vacinação em massa, a distribuição de medicamentos e a implantação do Programa Saúde da Família - PSF. Isso contribuiu para a queda significativa da taxa de mortalidade infantil no país. De acordo com o Relatório de Progresso 2013 sobre o Compromisso com a Sobrevivência Infantil: Uma Promessa Renovada, do Fundo das Nações Unidas par a Infância – Unicef, a taxa de mortalidade infantil no Brasil em 1990 era de 62 para cada mil nascidos vivos e em 2012 a taxa caiu para 14 para cada mil nascidos vivos.
- Ampliação da cobertura vacinal: O SUS é responsável pela maior campanha de vacinação do mundo, garantindo a imunização gratuita de milhões de brasileiros. Isso contribuiu para a erradicação de diversas doenças e a redução da incidência de outras.Criado em 1973, o Programa Nacional de Imunizações – PNI é responsável pela Política Nacional de Imunizações que visa reduzir a transmissão de doenças imunopreveníveis, ocorrência de casos graves e óbitos, com fortalecimento de ações integradas de vigilância em saúde para promoção, proteção e prevenção em saúde da população brasileira. O PNI é responsável por definir a política de vacinação do País, desde a aquisição dos imunobiológicos até a sua disponibilização nas salas de vacinação, estabelecimento de normas e diretrizes sobre as indicações e recomendações da vacinação em todo o Brasil. Com quase 50 anos de existência e 47 diferentes imunobiológicos ofertados, o PNI é um dos maiores programas de vacinação do mundo, reconhecido pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço da Organização Mundial de Saúde - OMS, como referência mundial. O PNI também é responsável pela definição do Calendário Nacional de Vacinação, que contempla todas as vacinas de rotina. Essa diretriz importante acompanha todos os brasileiros desde o primeiro dia de vida, orientando o período e as vacinas que devem ser tomadas. Após a aprovação da primeira vacina contra a Covid-19 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para aplicação nos brasileiros, o Ministério da Saúde já havia estruturado um documento que seria o norte da campanha de vacinação, com diretrizes e orientações importantes para estados e municípios, garantindo que a campanha ocorresse de forma igualitária em todo país - o PNO. Isso foi necessário diante da emergência causada pelo vírus e do pouco tempo para a estruturação de uma campanha de vacinação. O PNO foi construído pelo Ministério da Saúde, em conjunto com Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems com estreita parceria com as Sociedades Científicas, os Conselhos de Classe e a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS. O PNO define e detalha a operacionalização da vacinação contra a Covid-19 em território nacional, dando suporte aos estados e municípios, bem como aos profissionais de saúde no planejamento e a operacionalização da vacinação. Desde o começo da campanha, já foram distribuídas cerca de 520 milhões de vacinas para os estados e o Distrito Federal. Para que qualquer vacina seja incorporada ao Calendário Nacional de Vacinação do PNI, é necessária uma avaliação técnica, considerando vários aspectos, como a situação epidemiológica, o comportamento da doença ao longo do tempo e o tipo de vacina. Esse processo também passa pela análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec. É importante esclarecer que as vacinas Covid-19 utilizadas no Brasil - Astrazeneca, Janssen, Pfizer e Coronavac - continuam seguindo as diretrizes do PNO e a campanha nacional de vacinação está avançando a partir das recomendações do Ministério da Saúde publicadas nas atualizações do documento que está na 13ª edição. Portanto, os imunizantes contra a Covid-19 precisam passar por uma série de etapas antes da definição pela inclusão ao calendário, respeitando o processo técnico de incorporação definido pelo Ministério da Saúde.Vacinas do Calendário de Vacinação:
• BCG, Hepatite B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Vacina Pneumocócica 10 valente, VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), VOP (Vacina Oral Poliomielite), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, rubéola, caxumba), Tetraviral (Sarampo, rubéola, caxumba, varicela), Hepatite A, DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).
- Fortalecimento da atenção básica: O Programa Saúde da Família - PSF é uma estratégia do governo brasileiro para reorganizar a atenção básica à saúde no país. Lançado em 1994, o PSF tem como objetivo principal promover a saúde e prevenir doenças por meio de equipes multidisciplinares que atuam nas comunidades. O PSF é composto por equipes de saúde formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Essas equipes são responsáveis por acompanhar um determinado número de famílias em uma área geográfica delimitada, conhecida como território de abrangência. O impacto do Programa Saúde da Família na saúde do povo brasileiro tem sido significativo. A atenção básica, que é o foco do programa, é considerada a porta de entrada do sistema de saúde e é fundamental para a prevenção e o controle de doenças. Com a presença das equipes de saúde nas comunidades, é possível identificar precocemente problemas de saúde, realizar o acompanhamento de doenças crônicas, promover ações de prevenção e educação em saúde, além de encaminhar os pacientes para atendimentos especializados quando necessário. Dessa forma, o PSF vem contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira. Estudos mostram que a presença do programa está associada a uma redução da mortalidade infantil, do número de internações por condições sensíveis à atenção básica e do número de óbitos por doenças cardiovasculares e respiratórias. Além disso, o PSF também tem tido um impacto positivo na qualidade de vida das pessoas. A presença das equipes de saúde nas comunidades facilita o acesso aos serviços de saúde, evitando deslocamentos longos e custos adicionais. Além disso, o programa promove a participação ativa da comunidade no cuidado da saúde, fortalecendo os vínculos entre profissionais de saúde e população. No entanto, apesar dos avanços proporcionados pelo Programa Saúde da Família, ainda existem desafios a serem enfrentados. A cobertura do programa precisa ser universalizada, pois existem regiões do país com menor acesso aos serviços de saúde. Além disso, investimento na qualificação das equipes de saúde e na melhoria da infraestrutura das unidades básicas de saúde são necessárias para fortalecimento do PSF. Em resumo, o Programa Saúde da Família tem um impacto positivo na saúde do povo brasileiro, promovendo a prevenção de doenças, o acompanhamento de condições crônicas e a melhoria dos indicadores de saúde. No entanto, é necessário continuar investindo na expansão e qualificação do programa para garantir o acesso universal e a qualidade dos serviços de saúde.
- Brasil Sorridente: O Brasil Sorridente é um programa do governo brasileiro que tem como objetivo promover a saúde bucal da população. Lançado em 2004, o programa busca ampliar o acesso ao tratamento odontológico gratuito e de qualidade, principalmente para as pessoas que não têm condições financeiras para arcar com os custos de um tratamento particular. Uma das principais ações do Brasil Sorridente é a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em todo o país. Esses centros oferecem atendimentos especializados, como tratamento de canal, extrações, próteses dentárias, entre outros. Além disso, o programa também promove ações de prevenção, como a aplicação de flúor, ações educativas, escovações supervisionadas e a distribuição de kits de higiene bucal. O impacto do Brasil Sorridente na saúde bucal da população brasileira tem sido significativo. O programa vem contribuindo para a redução da incidência de cáries, doenças periodontais e outras condições bucais, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas, uma vez que problemas dentários podem afetar a alimentação, a fala e a autoestima. Além disso, o Brasil Sorridente também tem um impacto positivo na economia do país. A saúde bucal precária pode levar a problemas de saúde mais graves, como infecções e doenças cardiovasculares, o que acarreta em custos elevados para o SUS. Com a promoção da saúde bucal e a prevenção de doenças, o programa vem contribuindo para a redução desses gastos. No entanto, apesar dos avanços proporcionados pelo Brasil Sorridente, ainda existem desafios a serem enfrentados como a necessidade de universalização da cobertura do programa pois ainda há regiões do país com menor acesso aos serviços odontológicos. Além disso, o invesimento na qualificação dos profissionais de saúde bucal e na conscientização da população sobre a importância da saúde bucal são também desafios que o SUS deverá enfrentar. Em resumo, o Brasil Sorridente é um programa que busca promover a saúde bucal da população brasileira, oferecendo tratamento odontológico gratuito e de qualidade. O programa vem tendo um impacto positivo na redução de doenças bucais e na melhoria da qualidade de vida das pessoas.
- Redução das desigualdades regionais: A criação e implementação do Sistema Único de Saúde - SUS no Brasil contribuíram significativamente para a redução das desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde. Algumas formas pelas quais o SUS promoveu essa redução são:
1. Universalidade: O SUS foi criado com o princípio da universalidade, ou seja, o direito de todos os cidadãos brasileiros e todas as cidadãs brasileiras ao acesso igualitário aos serviços de saúde. Isso significa que independentemente da região em que uma pessoa esteja, ela tem o direito de receber atendimento de saúde adequado e gratuito.
2. Regionalização: O SUS promoveu a regionalização da saúde, dividindo o país em diferentes regiões de saúde. Essa regionalização permitiu uma melhor organização e distribuição dos recursos e serviços de saúde, levando em consideração as necessidades específicas de cada região.
3. Atenção básica: O SUS priorizou a atenção básica como porta de entrada do sistema de saúde. Isso significa que a população tem acesso a serviços de saúde próximos de suas residências, como unidades básicas de saúde e equipes de saúde da família e equipes de saúde bucal. Essa estratégia fortalece o atendimento primário e contribui para a redução das desigualdades regionais.
4. Financiamento equitativo: O SUS é financiado por recursos provenientes de impostos e contribuições sociais, o que permite uma distribuição mais equitativa dos recursos de saúde. Isso significa que regiões mais carentes recebem mais recursos para suprir suas necessidades de saúde, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.
5. Participação social: O SUS promove a participação da sociedade civil na gestão e no controle social da saúde. Isso significa que a população tem voz ativa na definição das políticas de saúde e na fiscalização dos serviços prestados. Essa participação contribui para que as necessidades específicas de cada região sejam consideradas e atendidas.
6. Programas específicos: O SUS implementou programas específicos para atender as necessidades de regiões mais carentes, como o Programa Saúde da Família e o Brasil Sorridente. Esses programas visam levar atendimento de saúde básico e odontológico para áreas que antes tinham pouco acesso a esses serviços.
Em resumo, a criação e implementação do SUS contribuíram para a redução das desigualdades regionais no Brasil ao garantir o acesso universal aos serviços de saúde, promover a regionalização da saúde, fortalecer a atenção básica, garantir um financiamento equitativo, promover a participação social e implementar programas específicos para regiões mais carentes. Essas medidas têm sido fundamentais para reduzir as disparidades no acesso aos serviços de saúde em todo o país.
- Farmácia Popular: Criado em 2004, o objetivo do Farmácia Popular é complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na atenção primária à saúde, a partir de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Dessa forma, o programa oferece medicamentos gratuitos para diabete, asma e hipertensão. Também faz o subsídio de remédios - com o Ministério da Saúde pagando até 90% do valor de referência tabelado - para doenças como dislipidemia, rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma. O programa inclui também anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Os 55 milhões de brasileiros e brasileiras beneficiários do programa Bolsa Família têm acesso gratuito a todos os 40 medicamentos disponíveis no Farmácia Popular. Assim, para usufruir desse benefício, basta que o usuário se dirija a uma farmácia credenciada e apresente a receita médica, juntamente com seu documento de identidade e CPF. O reconhecimento da vinculação com o Bolsa Família será realizado automaticamente pelo sistema. Ou seja, não há a necessidade de um cadastro prévio, de acordo com informações fornecidas pelo Ministério da Saúde. Uma importante ampliação do programa Farmácia Popular foi a inclusão da população indígena. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é aprimorar e facilitar o acesso, de maneira complementar, aos serviços farmacêuticos básicos já disponibilizados nos distritos sanitários especiais indígenas - DSEI. Com essa iniciativa, todos os 40 medicamentos presentes na lista do programa estarão disponíveis de forma gratuita para os povos indígenas, garantindo um cuidado abrangente e acessível à saúde dessas comunidades. o programa foi atualizado e passou a beneficiar a saúde da mulher. Assim, todas as mulheres têm acesso gratuito a medicamentos específicos para o tratamento da osteoporose, bem como contraceptivos. Segundo estimativas do Ministério da Saúde, aproximadamente 5 milhões de mulheres em todo o país, que anteriormente arcavam com metade do valor desses medicamentos, serão beneficiadas com a retirada gratuita desses produtos. Essa medida visa ampliar o acesso a medicamentos essenciais e promover a saúde feminina de forma abrangente e inclusiva. Os medicamentos destinados ao tratamento de asma, hipertensão e diabetes, incluídos na lista do programa Farmácia Popular, permanecem disponíveis gratuitamente para todas as pessoas. Ou seja, o objetivo do programa Darmácia Popular é garantir o acesso contínuo e sem custos a esses medicamentos essenciais, beneficiando indivíduos de diferentes públicos. Outra medida importante é a expansão significativa do programa Farmácia Popular, com a possibilidade de credenciamento de unidades em 811 cidades de todas as regiões do país. De acordo com o Ministério da Saúde, 94,4% dessas cidades estão localizadas nas regiões Norte e Nordeste. Com a abertura dessas novas unidades, estima-se que até o final de 2023 o Farmácia Popular estará presente em 5.207 municípios brasileiros. O que representa cerca de 93% do território nacional. Além disso, a medida visa atender às necessidades das populações indígenas aldeadas. Para isso, será designado um representante nos distritos sanitários especiais indígenas - DSEI. que terá terá autorização para retirar os medicamentos não apenas para si, mas também para as demais pessoas da aldeia.
- Participação social: O SUS possibilita a participação social na gestão da saúde, por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. Isso permite que a população participe das decisões e fiscalize a qualidade dos serviços de saúde. Em 1986, foi realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde, a primeira conferência nacional organizada a partir dos municípios, estados e o do Distrito Federal, a qual contou com a participação de representantes de usuários, trabalhadores e gestores que debateram e aprovaram um relatório final que foi encaminhado ao Congresso Nacional e serviu de subsídios para os parlamentares constituintes aprovarem a criação do SUS com seus princípios doutrinários e organizativos que atualmente fazem parte da Constituição Federal de 1988. De lá para cá, já foram realizadas mais nove conferências nacionais, consolidando a participação social como estratégia política estratégica para a definição de diretrizes para a elaboração das políticas públicas de saúde no Brasil. Existem, hoje, no país 5.570 conselhos municipais de saúde, 26 conselhos estaduais e um conselho distrital, todos paritários com relação à sua representatividade, sendo 50% dos conselheiros representantes de usuários, 25% representantes de trabalhadores e 25% representantes de gestores/prestadores, sendo todos os conselhos de saúde deliberativos.
- Formação de profissionais de saúde: De acordo com o Art. 200, da Constituição Federal , compete ao SUS, além de outras atribuições, nos termos da lei, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. Esta competência foi regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 1990, Artigo 27, Parágrafo único que estabelece que "os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde - SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional." Por isso, cabe ao Ministério da Saúde, junto com o Ministério da Educação regulamentar como se dá a utilização da rede de saúde do SUS como campo de prática para o ensino e a pesquisa, quer seja para as instituições públicas ou privadas, já que as ações de atenção básica ou primária somente são executadas no âmbito do SUS. Mesmo as universidades públicas, federais ou estaduais que possuem HU também não executam ações de atenção primária, que é campo obrigatório na formação médica e de outras especialidades da área da saúde. O SUS é responsável pela formação de profissionais de saúde, por meio das universidades públicas e privadas e dos programas de residência médica e multiprofissional de saúde. Isso contribui para a qualificação dos profissionais e o fortalecimento do sistema de saúde como um todo.
Esses são apenas alguns dos impactos que o SUS promoveu na sociedade brasileira após a sua criação e regulamentação. É importante ressaltar que o sistema enfrenta desafios e limitações, mas também representa uma conquista importante para a saúde pública no Brasil.
3. Princípios e valores:
O SUS é fundamentado em princípios e valores que o tornam único e essencial para a sociedade brasileira. A universalidade, integralidade, equidade e participação social são pilares que norteiam todas as ações e políticas do sistema, garantindo o acesso universal aos serviços de saúde, a equidade, a atenção integral e a participação da sociedade na gestão e no controle social.
4. Descrição do patrimônio cultural imaterial:
O patrimônio cultural imaterial proposto para ser reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade é uma manifestação cultural única e significativa. Compreende práticas, expressões, conhecimentos e técnicas transmitidos de geração em geração, representando a identidade e a história de uma comunidade específica. Serão detalhados os elementos que compõem esse patrimônio, suas características distintivas e a forma como são preservados e transmitidos.
5. Importância e relevância do patrimônio para a humanidade:
O patrimônio cultural imaterial proposto possui uma importância e relevância inestimáveis para os brasileiros e a humanidade. Seu reconhecimento e sua preservação contribuirão para a valorização da diversidade cultural, promovendo o respeito e a compreensão entre diferentes povos e culturas. Além disso, o patrimônio cultural imaterial é um recurso valioso para o desenvolvimento sustentável, o turismo cultural e a promoção do diálogo intercultural.
6. Medidas de salvaguarda e preservação do patrimônio:
Para garantir a salvaguarda e preservação do patrimônio cultural imaterial proposto, devem ser adotadas diversas medidas. Entre elas, destacam-se a realização de investimentos e financiamentos perenes e de inventários detalhados, a documentação audiovisual das práticas culturais, a promoção de programas de educação sanitária e patrimonial, a capacitação de comunidades e a implementação de políticas de proteção e valorização do patrimônio.
7. Participação da comunidade na preservação do patrimônio:
A participação ativa da comunidade é fundamental para a preservação do patrimônio cultural imaterial. Através de consultas, parcerias e programas de envolvimento, a comunidade é incentivada a contribuir com seus conhecimentos, suas práticas e experiências, fortalecendo a identidade cultural e garantindo a continuidade das práticas e dos serviços. A valorização das práticas sanitárias e culturais nacionais é promovida, incentivando a transmissão do patrimônio para as gerações futuras.
8. Reconhecimento internacional do patrimônio:
O patrimônio cultural imaterial proposto deve receber o reconhecimento internacional por sua importância e relevância.
Além de ser um sistema generoso para com os estrangeiros que visitam o Brasil ou que aqui residem, o SUS tem servido de modelo para outros países que procuram levar para os seus territórios as experiências exitosas desenvolvidas aqui.
Ele deve ser incluído em listas de patrimônio cultural imaterial de organismos internacionais, como a UNESCO, e será objeto de cooperação internacional para sua preservação. O reconhecimento internacional fortalece a visibilidade e a proteção do patrimônio, além de promover o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas entre diferentes países e comunidades.
9. Impactos do reconhecimento na comunidade:
O reconhecimento do patrimônio cultural imaterial tem impactos significativos na comunidade. Além de fortalecer a identidade social, cultural e a autoestima, o reconhecimento do SUS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE assegurará que os seus princípios doutrinários de acesso universal, integralidade, equidade e participação da sociedade se transformem em cláusulas pétreas que não poderão ser alteradas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, contribuirá para o desenvolvimento econômico e turístico do país, gerando oportunidades de emprego e renda. A valorização das práticas de saúde no SUS também promoverão a transmissão do patrimônio para as gerações futuras, garantindo sua continuidade e preservação.
10. Anexos:
Anexos relevantes para a proposta deverão ser incluídos nesta seção, como documentos de apoio, fotografias, vídeos, depoimentos, entre outros materiais que possam enriquecer a apresentação do patrimônio cultural imaterial proposto.
(AUTORIA DESCONHECIDA)
