NOSSO CAMINHO RUMO À MORADIA * FRENTE POPULAR DE LUTA PELA MORADIA / FPLM

NOSSO CAMINHO RUMO À MORADIA

Nosso país é a joia da coroa, como diz o ditado. Desde a invasão europeia ate agora, a usura não mata sua sede. A última investida contra os direitos sociais levou até a assinatura da carteira de trabalho para o lixo. 

Agora, agora mesmo, estamos assistindo - infelizmente, é verdade - assistindo, boquiabertos, o ataque aos imóveis públicos em todo o pais. De norte a sul, de leste a oeste, do Oiapoque ao Chuí, nossos imóveis públicos - todos eles -estão sendo postos em leilões para satisfazer a fome do empresariado. 

Não temos um só Estado ou Município do país fora desse arrastão da ganância, que infelizmente, conta com a omissão - de propósito? - do Governo Lula. Rio de Janeiro, São Paulo e Minhas Gerais lideram o ranking de privatização de imóveis. 

Mas nós, sem teto, sem um imóvel de nossa propriedade, que pagamos aluguel com nossos pobres salários, vamos assistir a esse saque do patrimônio nacional calados? Não. Não mesmo companheirada. Nossa iniciativa precisa tomar atitude o mais rápido possível. 

Precisamos fazer o levantamento minucioso dos imóveis públicos abandonados em nossa região de moradia e de trabalho. Precisamos denunciar os leilões de imóveis públicos organizados por prefeitos e governadores também o mais rápidos possível. Juntamente com essas duas iniciativas, precisamos listar e começar a conversar com todos os nossos amigos que pagam aluguel. 

Nessas conversar, devemos investigar a disposição deles em sair do aluguel, até por que sabemos que nosso povo é dos mais acomodados do mundo. A partir dessas conversas, vamos selecionando aqueles que apresentarem possibilidades de adquirirem um imóvel nem que seja pagando por 25 anos, como propõe o governo Lula, no Programa Minha Casa Minha Vida. Depois de fazer uma lista de pessoas com potencial, vamos convidá-las para uma conversa presencial, que pode ser na casa de um de nós. É importante ter uma PAUTA para essas reuniões. 

Nossa conversa deve tratar da necessidade real de cada um em sair do aluguel. Nessa reunião devemos anunciar a possibilidade de pegar um imóvel público disponível em nossa região, sem jamais dizer qual é o imóvel, claro, devido aos olheiros que possam estar infiltrados no nosso círculo de amizade. 

Cuidados também com milícias e trafico de drogas. São nossos maiores inimigos e os maiores parceiros da usura, serviçais do empresariado, principalmente imobiliário. Durante a reunião, devemos fixar uma equipe que se disponha a estudar as possibilidades. Essa equipe precisa de um advogado que seja um militante do movimento social em geral e possa atuar voluntariamente. Verifique o que temos de concreto: o imóvel, a equipe, o advogado. Feito isso, reúna a equipe e mencione a possibilidade de ocupar um imóvel. Preste atenção na reação do pessoal. 

Cuidado com dois tipos perigosos: o medroso e o corajoso. Ambos podem por tudo a perder. Mencione a necessidade de um dispositivo de segurança e ai fique atento com gente muito corajosa. Dizer que faz e acontece é o aviso do risco. Esse tipo não serve. Escolha pessoas que se disponham a aprender. Selecione gente que tenha espírito de equipe. Não deixe avançar atitudes espontaneístas, do tipo de "se garante" em fazer sozinho. Pode ser o x-9. Conseguindo uma equipe de segurança, temos tudo para o primeiro passo: planejar a ocupação. 

Nessa fase, todo cuidado é pouco. Se for possível fazer uma visita ao imóvel no meio da noite para realizar um estudo detalhado de suas condições, ótimo. Sem isso, nada feito. A ocupação só será bem sucedida se for precedida de um estudo minucioso. Quantas moradias o imóvel possibilita, se tem água, se tem luz, se tem gás e como está sua estrutura. Ou seja, ocupação não é coisa pra amador. 

Finalizando , devo lembrar a todos a conjuntura que se avizinha em nosso país. Ano de 2026 é ano eleitoral. Lula quer se reeleger. Nós queremos moradia. Ele nos chantageia com "programas sociais", nós o chantageamos com voto. Não devemos tirar o nome dele de nossas bocas. Todos devem saber que queremos reeleger Lula dentro de um teto pra nós. PORTANTO, ATÉ A VITÓRIA!

FRENTE POPULAR DE LUTA PELA MORADIA

FPLM

MORADIA NÃO TEM PREÇO * Movimento Pautas Populares/MPP-RJ

MORADIA NÃO TEM PREÇO

MORADIA NÃO TEM PREÇO, é verdade. Até porque moradia é um direito sagrado. Tão sagrado que é consagrado em todas as constituições de todo o mundo como um direito inalienável. Ou seja, ninguém pode lhe retirar a sua moradia. Mas é isso que acontece? Não. Por quê? Porque nós vivemos numa sociedade capitalista. E na sociedade capitalista tudo é mercadoria. Até as pessoas. Haja vista a quantidade de funerárias mundo afora. Além da indústria de cemitérios, fortíssima concorrente do mercado de moradia, existe ainda a indústria de caixões e mausoléus. Portanto, a moradia é um mercado imenso, que vai além do direito ao teto,

MORADIA NÃO É MERCADORIA

Portanto, nós precisamos ficar atentos com isso. Pois, como na sociedade capitalista tudo é mercadoria, existe ainda um elemento de conflito, somos divididos pelo interesse de uns e de outros. Ou seja, uns querem somente morar, mas há os outros que querem explorar o nosso direito de morar. Aqui reside um grande problema para o qual devemos nos atentar: NÃO DEIXAR O NOSSO DIREITO TAMBÉM VIRAR MERCADORIA.

O MOVIMENTO DE MORADIA TAMBÉM NÃO É MERCADORIA. O DIREITO À MORADIA NÃO É MERCADORIA. MORADIA NÃO É MERCADORIA.

Pelo que podemos verificar, se não tomarmos cuidado, nos transformamos em babás das imobiliárias, levando dinheiro pra elas gratuitamente. Muitas, nem se dão ao trabalho de contratar vendedores, pois nós vamos direto ao escritório comprar o nosso teto. Ou seja, viramos FREGUESES FIÉIS.

ONDE ENTRA NISSO O PROGRAMA DE MORADIA DOS GOVERNOS?

Os programas de moradia surgidos a partir das nossas necessidades viram programas assistenciais nas mãos dos governos, que na maioria das vezes, mal intencionadamente, se tornam ferramentas do VOTO DE CABRESTO. Paralelo a isso, entra o MOVIMENTO DE MORADIA. Este geralmente é encabrestado pelos partidos e seus candidatos. Eles contratam pessoas para saírem por aí arregimentando SEM-TETOS, formam "MOVIMENTOS DE MORADIA" e se projetam na mídia como "nossos líderes".

ASSIM CAMINHA GRANDE PARTE DO MOVIMENTO DE MORADIA EM NOSSO PAÍS.

O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA é um exemplo. Carrega o PT e seus aliados com Lula e toda sua turma. Por isso, grande parte dos ativistas do movimento de moradia é cabo eleitoral de algum político, seja dos partidos ditos de esquerda, seja de direita. E nós, que somos candidatos a realizar o sonho da casa própria, não passamos de FREGUESES FIÉIS.

MAS EXISTE UMA SAÍDA PARA VARRER O NOSSO CAMINHO

Precisamos nos unir. Precisamos criar grupos de sem-teto independentes, estudar os meios de conquistar nosso direito à moradia e avançar por conta própria. Os órgãos públicos são todos os mesmos, estão todos nos mesmos endereços e os atendentes do lado de dentro do balcão estão disponíveis para todos. Sem burocracia, sem cabrestos eleitorais, sem líderes vendidos, o MOVIMENTO DE MORADIA TAMBÉM NÃO É MERCADORIA!

O DIREITO A MORADIA PELO MUNDO * Movimento Pautas Populares/MPP-RJ

O DIREITO A MORADIA .PELO MUNDO

De acordo com a BBC, o gigante comunista China, tem a maior taxa de posse de casa própria entre as pessoas nascidas entre 1980 e 1995, 70%. Atualmente, mais de 85% da população do país vive em casa própria.

O caos no mercado imobiliário nos Estados Unidos e na Europa, com grandes empresas comprando casas rapidamente e se tornando monopólios, afeta cada vez mais as novas gerações.

São dados que estão à disposição do público há anos, mas a censura e a propaganda capitalista divulgam os dados quando lhes convém, não é que a BBC tenha feito um “ataque de sinceridade”, não.

Direito à Cidade e o Direito à Moradia * IBDU e FNRU

Direito à Cidade e o Direito à Moradia

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IBDU e FNRU

A cidade é uma construção coletiva de todas e todos. Uma cidade boa para se viver é aquela que garanta a sua população o direito de estar numa moradia adequada, ventilada e iluminada. Com rede de água, esgoto, luz, internet e transporte fácil. Que tenha uma praça, uma escola e trabalho perto, seguros e acessíveis. Chamamos isso de Direito à Cidade.

Infelizmente, essa não é a realidade da grande maioria das cidades brasileiras. O acesso à terra no Brasil sempre foi negado aos mais pobres. O Estado foi incapaz de garantir esse direito básico e fundamental. Como retrato dessa situação, cerca de 50% dos imóveis brasileiros possuem alguma irregularidade. Assim, nossas cidades cresceram excludentes, precárias e marcadas pela desigualdade.

Neste vídeo, produzido em conjunto pelo IBDU e pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), falamos sobre a construção excludente das cidades brasileiras e como essa lógica impacta o direito à moradia de milhões de pessoas de baixa renda.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO/FORUM NACIONAL DE REFORMA URBANA

MORADIA E LUTA DE CLASSES * Movimento Pautas Populares/MPP

MORADIA E LUTA DE CLASSES

COOPERATIVAS HABITACIONIS

Cooperativas habitacionais como alternativa às residências unifamiliares - SWI swissinfo.ch

CONFECCIONOU COM SUCESSO A DISCUSSÃO SOBRE A REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO REGIME DE HABITAÇÃO E BENEFÍCIOS DE HABITAT.

VENEZUELA

Neste domingo o povo caracasense de trabalhadores e trabalhadoras em suas diferentes expressões organizacionais e individuais esteve presente na discussão de tão importante documento.
Estiveram presentes 360 trabalhadores e trabalhadoras.

*Entre os resultados e propostas:*
 Concordaram que o debate deve ser feito a partir do conhecimento da Lei e não cegamente.
 Mais um espaço de discussão será criado na próxima semana, onde as pessoas com maior conhecimento sobre a Lei e a Proposta de Reforma poderão dar uma realidade das mudanças e contribuições.
 Outro elemento que ficou claro é o respeito que se exige aos tempos de luta que o povo tem pelo direito à moradia digna.
 As organizações são muitas e nessa diversidade propõe-se que o povo seja incluído na Lei desde todas as suas formas organizativas e em todo o processo orgânico do Sistema Nacional de Habitação e Habitação.

 Esteve presente o Deputado Rigel Sergent, que esclareceu que a proposta de Lei aprovada em primeira discussão é matéria para debate que está sujeita às modificações que o povo exigir.

Os deputados Mariela Manchado e Oliver Rivas, Yesenia Hernández Secretária do Congresso, Carmen Arelis Rodríguez Pérez Promotora Nacional do Corpo de Inspetores Comunitários Socialistas Populares, Virgilia Roberto e Agustina Martinez Secretária do Congresso em Caracas deram suas respectivas contribuições.

Da mesma forma, a equipe de Promoção de Caracas e a equipe de Promoção Nacional do Setor Habitat e Habitação.

*Juntos Somos uma Força

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El Salvador

Familias interponen amparo ante posible desalojo de viviendas

Resumen Latinoamericano, 27 de junio de 2023.

Ante los presuntos abusos cometidos por Luis Antonio Palomo Urbina, representante legal de PROYN S.A. de C.V., y la amenaza de desalojo por la dación en pago decretada por el Juzgado de lo Laboral de Santa Tecla, la Cooperativa de Producción Agropecuaria El Bosque, con el acompañamiento del Foro del Agua, interpuso una demanda de amparo ante la Sala de lo Constitucional para la protección de sus viviendas.

Este lunes, las familias afectadas por la adjudicación de terrenos de sus propiedades para el pago de la supuesta deuda de la que es acreedor Luis Palomo, acudieron a la Sala de lo Constitucional para la protección del derecho a la vivienda, a la propiedad, a la seguridad jurídica y demás derechos económicos recogidos en la Constitución.

Es el caso que el Juzgado de lo Laboral de Santa Tecla, en Proceso Ejecutivo Mercantil iniciado por demanda interpuesta por Luis Palomo como representante de la Sociedad Proyectos e Inversiones, Sociedad Anónima de Capital Variable, conocida como PROYN S.A. de C.V., emitió sentencia condenatoria, obligando a la Cooperativa El Bosque a pagar una deuda que, según Palomo, se debe honrar por los supuestos servicios profesionales que él prestó mediante la PROYIN S.A. de C.V.

En este sentido, tal sentencia obliga a esta Cooperativa a pagar la deuda con inmuebles de su propiedad, sobre los cuales viven 293 familias desde hace más de 60 años y, además, son utilizados para realizar trabajo agrícola.

Estos inmuebles son de naturaleza rústica y fueron transferidos por medio del Instituto Salvadoreño de Transformación Agraria (ISTA), en el año 1985; en el marco de la Reforma Agraria. La Cooperativa está ubicada en el Cantón el Triunfo, Santa Tecla, La Libertad.

Frente a tal situación, interpusieron la demanda de amparo ante la Sala de lo Constitucional para que, en un primer momento, ordene la suspensión de los efectos del acto reclamado, que, en este caso, consiste en dejar sin efecto la sentencia condenatoria emitida por el Juzgado de lo Laboral, con el fin de no perder la posesión material de sus viviendas; y, posteriormente, para que en sentencia de amparo se protejan los derechos a la vivienda, a la propiedad, a la seguridad jurídica y demás derechos económicos que reconoce la Constitución, de forma tal que los inmuebles no sean ejecutados.

“Como campesinas y campesinos afectados por esta sentencia emitida por el Juzgado de lo Laboral de Santa Tecla, solicitamos a la Sala de lo Constitucional que admita nuestra demanda de amparo y decrete la medida cautelar de la suspensión de los efectos del acto reclamado.

Asimismo, le solicitamos que emita sentencia favorable a nuestros intereses y proteja el derecho a la vivienda de las 293 familias que nos veríamos afectadas en caso de no admitirse este amparo o, en su caso, admitirse y no emitir sentencia favorable”, pidió la Cooperativa.

El caso

Es de contextualizar que el caso data de 2003, cuando LM Lotificaciones S.A de C.V, (ahora PROYIN) y la cooperativa El Bosque firmaron un contrato para que el ingeniero Luis Palomo, representante legal y administrador de la empresa, realizara trabajos de medición de parcelas agrícola y de vivienda por $81,342 más IVA.

Victorino Renderos Delgado, representante de la cooperativa El Bosque en 2003, habría firmado dos pagarés sin protesto, en fechas distintas, las cuales se vencían el 31 de diciembre de 2007. Sin embargo, en 2006 ambos pagarés fueron anulados y sustituidos por uno de $50 mil. Lo anterior es parte de lo que dice una resolución del Juzgado de lo Laboral de Santa Tecla.

En 2007, la cooperativa cambió a su presidente y eligió a José Cleto Cruz Meléndez, él decidió no continuar con los trabajos de medición, por lo cual se había contratado a la empresa en cuestión. Todo esto desembocó en que se abriera un Proceso Ejecutivo Mercantil.

ASQUI TEM MAIS

El Salvador. Familias interponen amparo ante posible desalojo de viviendas - Resumen Latinoamericano

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Crise imobiliária provoca protestos em massa na Irlanda

Milhares de irlandeses lotaram as ruas da capital para exigir que o governo resolva a crise imobiliária e registre a falta de moradia que assola o país.

A Irlanda enfrenta desafios: sem-teto recorde, enormes picos de aluguel, escassez de moradias e um fluxo sem precedentes de refugiados e requerentes de asilo.

Milhares de pessoas marcharam neste sábado em Dublin, capital da Irlanda, para exigir que o governo irlandês trate da crise habitacional e dos sem-teto no país. Enquanto a manifestação é apoiada por celebridades irlandesas, ativistas de direita argumentam que a situação está relacionada à imigração.

A marcha, organizada por 'Raise the Roof' – uma coalizão de políticos, sindicatos e instituições de caridade para sem-teto – pede ao governo que construa moradias acessíveis e declare um “direito legal à moradia”, bem como fortaleça os direitos dos inquilinos .

"A Irlanda não tem espaço para as pessoas que recebe", escreveu a agência de notícias irlandesa Gript na sexta-feira. “Faltam-nos casas (…) e infraestrutura geral para suportar esta taxa de chegadas. A Irlanda está, de fato, cheia", acrescentou.

O número de ucranianos que procuram acomodação na Irlanda ultrapassará 70.000 pessoas até o final do ano, com mais 11.500 chegando aqui nas próximas seis semanas, segundo o governo. Enquanto isso, um recorde de 11.397 irlandeses ficaram desabrigados no mês passado, de acordo com dados da organização Focus Ireland.

Além dos ucranianos, a Irlanda recebeu quase 10.000 requerentes de asilo de outros países nos primeiros nove meses do ano, o maior número desde 2001.

IRLANDA

La crisis de vivienda provoca protestas multitudinarias en Irlanda | Diario Octubre

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MOVIMENTO EXIGE PARTICIPAÇÃO NO MCMV * Pedro Carrano/Brasil de Fato PR

MOVIMENTO EXIGE PARTICIPAÇÃO NO MCMV

Nesta semana, no dia 13, o Senado aprovou a medida provisória que transforma o programa Minha Casa, Minha Vida em lei. Na atual proposta, 5% dos recursos da política habitacional serão usados para financiar a retomada de obras paradas. Além disso, pessoas em situação de rua, mulheres chefes de família e famílias com pessoas com deficiência, entre outros segmentos, devem ter prioridade.

A avaliação inicial de organizações sociais e especialistas na área é que os governos neoliberais desde 2016 congelaram os programas de moradia, e Bolsonaro simplesmente acabou com o programa, substituindo-o por um ineficiente Casa Verde e Amarela.

Já em comparação com o Minha Casa, Minha Vida 1 e 2, análises apontam que o programa atual terá maior preocupação com acesso das construções a equipamentos públicos. Na área urbana, a faixa 1 é destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640. A faixa 2 é para renda familiar até R$ 4,4 mil e a faixa 3 para até R$ 8 mil. As experiências anteriores, de fato, não conseguiram alcançar as cerca de 6 milhões de famílias no Brasil com urgência de moradia e a faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos.

Leia mais: Novo Minha Casa, Minha Vida une 'gregos e troianos' em prol de impulso econômico e empregos

Mas ainda é necessária a ampliação dos projetos coordenados por organizações populares, e não apenas aqueles com construtoras do ramo. "É preciso ampliar a participação do Minha Casa, Minha Vida Entidades e do módulo Rural", afirma Evaniza Rodrigues, arquiteta e integrante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP)

Moradia popular

Neste momento, a pergunta-chave é como se dará a construção de moradia popular. Áreas de ocupação recentes e movimentos populares conseguirão acessar o financiamento, conformar entidades para a construção dos projetos e, principalmente, ter a mediação do poder público para acesso a áreas?

Apenas em Curitiba e região existem ao menos 14 áreas de ocupações recentes, articuladas na campanha Despejo Zero, e cerca de 4,5 famílias. O módulo do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades permite que cooperativas ou associações inscrevam e coordenem projetos para financiamento. Entre os critérios para acesso ao recurso está experiência na área de moradia popular para construções acima de 100 unidades.

:: Uso de imóveis existentes pelo MCMV é avanço no direito à cidade, dizem especialistas ::

Na opinião de Evaniza, o módulo Entidades é importante porque trabalha com a organização comunitária, renda, vida do bairro, além de ser produzida sem lucro. "Hoje existe no país uma quantidade de organizações populares que já mostraram possibilidade de vitória nesse processo, com gerenciamento da obra e depois organizar o pós ocupação", aponta.

Cogestão ou autogestão?

No módulo Entidades, as construções se dividem em cogestão e autogestão (veja abaixo). Organizações e especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato Paraná apontam o necessário enfoque na autogestão, para que o programa não se concentre apenas na execução por parte de grandes construtoras.

Margareth Uemura, coordenadora da articulação BR Cidades e diretora do Instituto Pólis, aponta que a autogestão é necessária em vista dos problemas de parcerias com a iniciativa privada. "Outra questão importante é destinar áreas públicas federais para atender às famílias mais vulneráveis do déficit, faixa 1, para que não estejam colocadas Parcerias Público-Privadas (PPPs), que de públicas não têm nada. O poder público tem a obrigação de atender as faixas mais necessitadas e as demandas populares", aponta.

Problema do acesso ao terreno e mediação do poder público

De acordo com os movimentos, a responsabilidade do poder público na mediação e busca de alternativas para as áreas de ocupação é fundamental. Há grande expectativa entre movimentos populares e novas áreas de ocupação, surgidas na crise social da pandemia. "Há que ter algum mecanismo de prefeitura, governo estadual e federal para regularizar a situação dessas áreas", afirma Uemura.

:: Entenda por que o MCMV Entidades precisa ganhar espaço no novo programa habitacional do governo ::

O apontamento de que imóveis abandonados, subutilizados ou que têm dívida de IPTU exigem medidas de desapropriação por parte do poder público. "O problema é o poder público se disponibilizar no sentido de adquirir esses imóveis. Há imóveis ocupados não são de propriedade pública, mas apresentam dívidas", completa.

Dificuldades

Um encontro realizado nos dias 9 e 10 de junho na cidade de Guarapuava (PR), convocado pela União Nacional por Moradia Popular (UNMP), apresentou experiências de construção de habitação popular em Londrina, Curitiba, Cornélio Procópio, Ponta Grossa, entre outras. Os participantes compuseram um panorama sobre os critérios para formação de entidades voltadas à obrigatória apresentação de projeto para as construções de unidades habitacionais.

Lideranças comunitárias reconhecem que, ao olhar para o programa nos períodos anteriores, é preciso participação maior das entidades sociais. "Já tivemos 17 unidades nossas habilitadas, mas apenas 3 conseguiram concluir a construção", reflete Maria das Graças Xavier, Coordenadora da União Nacional por Moradia Popular no Paraná.

O que é autogestão e cogestão

A autogestão é o uso exclusivo de meios próprios da entidade ou dos beneficiários para a gestão da produção das unidades habitacionais, conjugadas ou não com a contratação de profissionais ou empresas para execução parcial dos serviços. Pode lançar mão também de práticas de mutirão, por exemplo. Já a cogestão faz uso de empresa do ramo da construção civil para produção total das unidades habitacionais. Nesse regime, a entidade contrata empresa para execução total das obras e serviços por preço certo e total.

DIREITO À MORADIA EM TEMPO DE PAZ TOTAL * Margarita Jaimes Velasquez/REVISTA RAYA

DIREITO À MORADIA EM TEMPO DE PAZ TOTAL

Por Margarita Jaimes Velasquez/REVISTA RAYA

Quando falamos do gozo efetivo dos direitos humanos, falamos do direito de ser feliz. Não a felicidade que eles nos venderam, não aquela quimera de alegria e prazer em todos os lugares. Falamos de tranquilidade, de satisfação de necessidades essenciais para o desenvolvimento do potencial humano.

Especificamente, o direito à moradia digna é um daqueles direitos que proporciona muita tranquilidade para quem pode usufruí-la. O Programa “Mi casa ya” do Ministério da Habitação, Cidade e Território vinha garantindo esse direito a milhares de famílias da classe trabalhadora. O Programa não foi, nem é perfeito, certamente, as construtoras envolvidas nos megaprojetos abusam de sua posição dominante na relação com o comprador. Coisas como fazer o comprador pagar todas as despesas notariais, impostos e outros custos que por lei deveriam ser cobertos por eles, são visivelmente transferidos para quem quer comprar o imóvel.

Tudo isso é possível porque o interessado precisa ter acesso à casa. O testamento cede à impossibilidade de dispor de outros meios económicos para adquirir o imóvel. Relutantemente, o comprador acaba aceitando condições leoninas que acabam afetando sua economia. O rosário de abusos inclui a imposição de alterações à promessa inicial de compra e venda em que os únicos beneficiários são eles. São feitos ajustes, como alterar as datas a seu gosto para a assinatura da escritura ou a entrega do imóvel. É claro que, se quem propõe a mudança for o promitente comprador, eles avisam que estão descumprindo o acordo e efetivam a cláusula penal. Definitivamente, a lei do funil, o largo para eles e o estreito para as pessoas.

Mesmo assim, isso se tornou o meio para muitas famílias da classe trabalhadora com capacidade de pagar para acessar o gozo de uma casa. Então isso significaria vender sua vida profissional para o banco. Hoje, em 2023, o Governo decidiu mudar as regras do jogo para a concessão de subsídios. Tendo em vista que o sindicato da construção civil seria afetado e as pressões que exerceram, o Ministério decidiu determinar um período de transição durante o ano de 2023 para quem já tinha o negócio adiantado. A rapidez com que responderam às pressões denota a importância e o poder desse setor. No entanto, o que é preocupante é que a questão das mudanças que o Decreto 490 de 2023 traz para quem aspira obter sua casa por meio do subsídio e quem não é contemplado pelo período de transição passou de baixa.

Por exemplo, uma pessoa a quem o seu imóvel seja entregue em 2024, tenha iniciado o negócio em 2021, e não se encontre em Sisbén IV entre A1 e D20, não estará sujeita ao subsídio, pelo que deverá pagar a cláusula penal que pode oscilam entre 18 e 20 milhões ou vejam como pedem emprestado por um valor maior para pagar o imóvel. Vejamos, onde está a ideia de que direitos econômicos e sociais também são direitos humanos? Não era a ideia de que os direitos humanos deveriam proporcionar felicidade ou tranquilidade ao indivíduo? O propósito não era superar a pobreza multidimensional? Eu realmente não entendo a justificativa para tais mudanças.

Segundo a página do Ministério, as mudanças buscam atender às necessidades de quem mais precisa. O problema é que quem mais precisa, ou seja, quem está na extrema pobreza não tem direito a empréstimos pelo sistema financeiro, ou seja, o subsídio de 30 salários mínimos será suficiente, no melhor dos casos, para comprar um lote desenvolvivel. Na mesma linha, devo afirmar que para chegar aos municípios onde o programa não chegou, não foi preciso mudar as regras do jogo para os candidatos. A priorização do território teve que ser mudada. Faça um maior controle dos projetos e construtoras.

Na realidade, essas medidas parecem ter o objetivo de impedir que o trabalhador que ganha mais de dois salários mínimos tenha direito à moradia. Quem disse que ele é uma pessoa rica? Por favor, o que vem aí é uma regressão no acesso à moradia. A paz total deve visar a proteção da classe trabalhadora com o mesmo zelo com que se protege a classe mais pobre e desempregada. A paz total deve acabar com a discriminação institucional e não aumentar as brechas de desigualdade. O direito à moradia é um direito do desenvolvimento, é um direito que dá segurança, é um direito da família e principalmente, um direito que não permite retrocesso.

FONTE

El derecho a la vivienda en tiempos de la paz total - Revista RAYA

ANEXO

HUGO CHÁVEZ DENUNCIA CORRUPÇÃO

DIREITO À TERRA E MORADIA ADEQUADA * Movimento Pautas Populares/MPP

 DIREITO À TERRA E MORADIA ADEQUADA