QUEM É A PESSOA IDOSA * Katia Machado - EPSJV/Fiocruz

QUEM É A PESSOA IDOSA

Katia Machado - EPSJV/Fiocruz

Quem é a pessoa idosa? | Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio

Decisão da Justiça fluminense, que considerou idoso só quem tem 65 anos ou mais, coloca em xeque os direitos da população que mais cresce por aqui e no mundo. Professor-pesquisador da EPSJV/Fiocruz avalia que, neste caso, sobressaem os interesses econômicos em detrimento das demandas da pessoa idosa

O Brasil tem a quinta maior população idosa do mundo, com mais de 28 milhões de pessoas com 60 anos ou mais

Em setembro, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro suspendeu a gratuidade em transporte público, em ingressos para eventos esportivos e descontos de 50% em shows e peças teatrais para quem completou 60 anos. Esses benefícios haviam sido garantidos em 2018 pela lei estadual 7.916. E foram contestados pelo governo Wilson Witzel, que pediu a revogação da legislação sob o entendimento de que a concessão de gratuidade em serviços públicos para maiores de 60 anos prejudicaria o equilíbrio financeiro do estado. Dessa forma, o critério para se encaixar na chamada ‘terceira idade’ volta a ser os 65 anos. Mas afinal, quem é a pessoa idosa? Aquela que tem 60 ou 65 anos?

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais. O mesmo entendimento está presente na Política Nacional do Idoso (instituída pela lei federal 8.842), de 1994, e no Estatuto do Idoso (lei 10.741), de 2003. A primeira tem como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, entre eles à saúde, ao trabalho, à assistência social, à educação, à cultura, ao esporte, à habitação e aos meios de transportes, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A segunda vem regular todos esses direitos, concedendo a quem tem 60 anos ou mais, por exemplo, atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados e prioridade na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

O professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Daniel Groisman, que também coordena o curso de qualificação profissional no Cuidado à Pessoa Idosa, explica que os limites etários fazem parte de “convenções sociais”, definindo “que grupos sociais poderão ter acesso a determinados direitos ou políticas sociais”. Mas essas convenções, afirma, estão em permanente disputa. “O próprio Estatuto do Idoso, ainda que entenda como pessoa idosa aquela que tem 60 anos ou mais só garante a gratuidade em transportes públicos a quem tem 65 anos. O Código Penal, por sua vez, quando menciona determinados benefícios de progressão de penas, fala em 70 anos. E até mesmo dentro do próprio Estatuto do Idoso já criaram uma prioridade dentro da prioridade. Ou seja, as pessoas com 80 anos ou mais passaram a ser priorizadas em relação às que têm 60 anos”, elenca, referindo-se no último caso à prioridade especial assegurada aos maiores de 80 anos que passou a valer em 2017, por meio da lei 13.466.

As alterações nos marcadores etários – e as diferenças que existem dentro das legislações –, segundo o professor da EPSJV/Fiocruz, acompanham os interesses econômicos de um país. “Há sempre uma intenção de se deslocar para frente a idade que define uma pessoa enquanto idosa, por conta das repercussões econômicas e financeiras, especialmente quando se trata de gratuidades ou outros direitos, como é o caso também das aposentadorias. Afinal, a população idosa é a que mais cresce no mundo”, sublinha.

O futuro será de pessoas idosas

Desde 2016, o Brasil tem a quinta maior população idosa do mundo, com mais de 28 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Isso representa 13% da população do país, que já ultrapassa a marca dos 210 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O cenário segue uma tendência mundial: segundo a OMS, os idosos poderão somar dois bilhões até 2050, correspondendo a um quinto da população mundial, atualmente estimada em 7,7 bilhões.

Uma projeção da população atualizada pelo IBGE em 2018 prevê que o número de idosos vai ultrapassar o de jovens no Brasil em 2031. Daqui a 12 anos, haverá 42,3 milhões de jovens (de zero a 14 anos) e 43,3 milhões de idosos (pessoas com 60 anos ou mais). Pela primeira vez, o Índice de Envelhecimento – cálculo da razão entre o número de pessoas idosas sobre os jovens – será maior do que cem. Isso significa dizer que, em 2031, haverá 102,3 idosos para cada cem jovens.

As projeções do IBGE indicam que esta diferença aumentará em 2055, quando os jovens somarão 34,8 milhões e os idosos, 70,3 milhões. Nesse momento, o país terá um Índice de Envelhecimento de 202 idosos para cada cem jovens. Para efeito de comparação, até 2010 havia 43,4 idosos para cada cem jovens. Ou seja, haverá mais do dobro de idosos em relação aos jovens, o que implicará, na avaliação de Groisman, maior atenção do Estado brasileiro quanto às políticas públicas voltadas para essa população. “Os idosos, por estarem no limite da capacidade produtiva, muitas vezes são vistos como pessoas dispensáveis. Mas negligenciá-los significa um retrocesso civilizatório enorme”, conclui.

MOBILIZAÇÃO POPULAR PARA MUDAR * VANGUARDA 26 OCAC-RJ

MOBILIZAÇÃO POPULAR PARA MUDAR

VANGUARDA 26 OCAC RJ

Desde o período Color, o Estado brasileiro tem vendido empresas estatais. A onda de privatizações não foi apenas no governo federal. Governos estaduais e prefeituras se desfizeram de empresas e autarquias a granel. O resultado direto do desfazimento da intervenção direta estatal na economia foi desindustrialização e atraso tecnológico.

O governo Fernando Henrique vendeu a Vale do Rio Doce, o Sistema Telebrás e boa parte do setor elétrico. Collor e Itamar Franco já haviam desfeito o setor siderúrgico – incluindo as emblemáticas CSN e Usiminas , a Petroquisa e a Embraer. O Banco Central, na esteira do Plano Real, induziu a venda e o fechamento de quase todos os bancos estaduais. Na década de 90, boa parte das rodovias federais – a começar pela Via Dutra e Ponte Rio-Niterói – foram privatizadas. O mesmo ocorreu com a malha viária do estado de São Paulo.

O governo Lula paralisou as privatizações, apesar de de não ter revertido nenhuma. O Ministério de Minas e Energia consolidou o modelo de privatização do setor elétrico de FHC, com privilégios para as distribuidores privatizadas. Dilma retomou as privatizações, iniciando o processo de concessões de aeroportos. Temer e Bolsonaro/Guedes/Tarcísio seguiram adiante vendendo aeroportos à preço vil. Temer/Pedro Parente e Bolsonaro/Guedes desossaram a Petrobras, beneficiando os importadores de derivados e fazendo o povo pagar caro por gás de cozinha, diesel e gasolina.

A cereja do bolo foi a doação da Eletrobrás para o mesmo grupo que quebrou as Lojas Americanas. A maior empresa elétrica da América Latina passou de lucrativa a deficitária no momento em que foi privatizada.

Três décadas de privatizações já é possível fazer um balanço. A Vale privatizada produziu alguns dos piores desastres ambientais da história do Brasil, ceifando centenas de vidas e destruindo a vida de dezenas de cidades. A mineradora hora privada faz de tudo para fugir da cobrança de impostos, vende minério bruto, desperdiça recursos minerais diversos, pois seu foco é minério de ferro e agrega valor próximo de zero na cadeia industrial do Brasil. A privatização do Sistema Telebrás faz com que os brasileiros paguem as tarifas de voz e dados as mais caras do mundo, importa todos os seus insumos e bloqueia o desenvolvimento da internet em nosso país. A privatização das rodovias, em que pese a constância da manutenção das pis- tas de rolagem, resultou em cobrança de pedá- gios absurdos, encarecendo a cadeia logística.

Alguns setores privatizados necessitam urgentemente serem reestatizados. O caso dos aeroportos é emblemático. As operadoras dos aeroportos de Viracopos, em Campinas, e do Galeão, no Rio de Janeiro, quem devolver as con- cessões. Descobriram que aeroportos isolados não são rentáveis em si. Dependem de outros aeroportos, rentáveis ou não, para funcionar. A Light, não por acaso de posse dos mesmos contro- ladores das Lojas Americanas, entrou em concor- data, tentando culpar o povo pobre pela sua ruína.

É fartamente documentado que as pri- vatizações foram verdadeiras doações ao cap- ital privado e ao capital estrangeiro, esse mui- tas vezes estatal. Os argumentos dos defensores das privatizações foram derrubados pela práti- ca, um a um. Na maioria dos setores os inves- timentos são insuficientes, ou mesmo inexis- tentes. Os contratos protegem os concessionários e prejudicam os usuários e o governo. As tais agências reguladoras, com “mandato” e “sem injunções políticas”, foram capturadas pelos regulados e são um pesadelo para os usuários.

Por todo o exposto, o setor privado não se mostrou mais eficiente que o setor público. Ao contrário, os serviços são caros e com qualidade a dever. Não houve melhoria das finanças públicas. Não houve redução da dívida pública, pois o arrecadado com as vendas foi insignificante frente às necessidades de financiamento do Estado. Ao contrário, as empresas privatizadas se tornaram uma fonte de pressão sobre o orçamento público, pois muitos setores não resistem sem subsídios governamentais. O caso dos setor metroferroviário urbano em vários estados da federação é exemplar.

O monopólio privado substituiu o monopólio público. Para que o Brasil retome seu desenvolvimento econômico e social, é necessário que se revertam as privatizações, a começar pela Eletrobrás e pelos ativos da Petrobras. Argumentos jurídicos não faltam. É preciso vontade política. E muita mobilização popular.

OS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO * Léo Heller/RADIS

OS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA

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E AO SANEAMENTO

QUANTO VALE A ENFERMAGEM * Bruno Dominguez/RADIS

QUANTO VALE A ENFERMAGEM

A sanção de uma lei instituindo piso salarial nacional para a Enfermagem, em 4 de agosto, parecia representar um novo patamar de dignidade para 2,7 milhões de profissionais da categoria. A lei 14.434/22 tinha efeitos imediatos: salário mínimo inicial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Mas uma ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), levou à suspensão da medida. Em 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso deu 60 dias para o Legislativo apontar fontes de custeio, o que não aconteceu até o fechamento desta edição. O que deveria ser um momento de celebração se transformou em ameaça de demissão em massa, em um imbróglio que revela quão (des)valorizada é a maior força de trabalho da saúde no Brasil.

Abaixo do mínimo

“A política de remuneração dos profissionais de Enfermagem no Brasil está em um patamar muito aquém do ideal, dado o protagonismo que a categoria exerce no andamento dos bons serviços de saúde e as competências que possui”, avalia a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

A pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, realizada em 2016 pelo Cofen em parceria com a Fiocruz, identificou que a maior parte da categoria tinha renda mensal de até R$ 3 mil (62,5% das equipes do setor público, 68,2% do setor privado e 70,1% do setor filantrópico). Mas 2.344 profissionais chegavam a receber menos de R$ 680, e outros 7.971 recebiam entre R$ 680 e R$ 1 mil. Salários iguais ou inferiores a R$ 1 mil foram detectados em todos os setores — eram 1,9% no público, 1,7% no filantrópico, 4,6% no privado e 15,2% no ensino. “Estes valores revelam que uma parcela de enfermeiros, técnicos e auxiliares brasileiros se encontram em clara situação de subemprego”, conclui Betânia.

O enfermeiro Dayvison Amaral não tem dúvidas ao afirmar que nunca se sentiu valorizado ao ver os números impressos no seu contracheque. “Ao contrário, sempre me senti péssimo”, conta à reportagem. Ser profissional da Enfermagem um dia foi sonho. Mas a alegria pela realização se perdeu ao longo de anos de uma rotina exaustiva com pouco reconhecimento.

“Desejei muito na minha época de vestibular ter um trabalho que estivesse ligado à saúde, gostava do cuidado, do contato com a vida humana”, lembra. Filho de mãe solo cabeleireira, precisou de esforço redobrado para terminar sua graduação na cidade de Arcoverde, no interior de Pernambuco. Assim que se formou, em 2013, pegou seu diploma, botou debaixo do braço e foi atrás de um emprego. Logo estava atuando no bloco cirúrgico de uma escola de Oftalmologia.

“Minhas amigas de profissão dizem que sou um enfermeiro muito coringa, porque trabalhei em Centro de Atenção Psicossocial, hospital de campanha, hospital público regional de grande porte, sala de vacinação e com sistema de informação da saúde indígena”, lista. Logo cedo aprendeu que, para melhorar sua renda, teria que acumular vínculos. “A norma na Enfermagem é ter mais de um vínculo para receber um valor mais justo ao final do mês”, observa Dayvison. “Não é trabalhar dobrado, é trabalhar triplicado, de manhã, de tarde e de noite”.

A rotina de sair de um plantão de 24 horas, passar em casa apenas para tomar banho e ir direto para outro emprego sem descansar acabou tendo um custo pessoal que Dayvison não pôde continuar a arcar. “Desenvolvi questões de saúde mental e física decorrentes de anos de desvalorização da minha profissão, que me levava a pegar um plantão atrás do outro, não fazer exercício, não me alimentar bem, não dormir bem”, relata ele, que mesmo com excesso de trabalho continuou buscando se qualificar — cursou especialização em Saúde Pública e mestrado em Educação Profissional.

A atuação na linha de frente de combate à covid aumentou ainda mais essa carga, e então foi impossível não parar. “Estava exausto e optei por pedir demissão para cuidar de mim, mas muitos colegas não podem fazer o mesmo”, ressalta Dayvison, que destaca que a Enfermagem é cuidado mas também é técnica. “É muito triste que uma categoria receba um valor medíocre para fazer um trabalho tão importante, gigante, que tem impacto sobre a vida e a morte”.

Betânia também lamenta que enfermeiros, técnicos e auxiliares ainda hoje trabalhem em múltiplas jornadas, mal remunerados e sofrendo com a sobrecarga e o esgotamento físico e mental.

20 anos de luta

O Piso da Enfermagem é uma luta encampada pela categoria há mais de 20 anos. Ao longo de todo esse tempo, diversos projetos foram propostos no Congresso Nacional: PL 459/2015, 2982/2019, 1876/2019, 1268/2019, 10553/2018, 9961/2018, 1823/2015, 1477/2015, 729/2015, 597/2015 e 2297/2020. Nenhum chegou a ser votado. “Esse histórico de mais de duas décadas de mobilizações e articulações mostra a persistência da Enfermagem”, diz a presidente do Cofen à Radis.

O Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) em 12 de maio de 2020, escapou desse destino e foi aprovado na Câmara e no Senado com ampla maioria — oposição somente do partido Novo. O Congresso aprovou também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), para permitir a criação do piso via lei federal. Promulgada em 14 de julho, a PEC buscava evitar questionamentos na Justiça sob o argumento de “vício de iniciativa”, ou seja, de que qualquer aumento da remuneração de servidores públicos só poderia ser proposto pelo Executivo.

Linha de frente

Para Betânia, pesou para o voto dos congressistas o papel fundamental da categoria na pandemia de covid-19: “Pela primeira vez, por meio da mídia, estávamos todos os dias na casa de milhões de famílias brasileiras. A sociedade passou a acompanhar mais de perto a nossa árdua rotina, entendendo que era imprescindível valorizar a Enfermagem”. Ela lembra que, nesse período, foram esses trabalhadores que cuidaram de 34 milhões de pacientes infectados pela covid-19, aplicaram 519 milhões de doses de vacinas contra a doença e deram conforto para 680 mil vítimas e seus familiares.

Segundo pesquisa encomendada ao Lagom Data pela Internacional de Serviços Públicos (PSI), federação que representa mais de 700 sindicatos em 154 países, dos cerca de 4.500 trabalhadores da saúde que morreram em decorrência da covid no Brasil nos primeiros dois anos de pandemia, 70% eram auxiliares e técnicos de enfermagem, 25%, enfermeiros, e 5%, médicos.

A presidente do Cofen ressalta que “a Enfermagem está na linha de frente trabalhando para cuidar das pessoas, tratar doenças, reduzir mortes e promover a saúde” desde Anna Nery, considerada pioneira da Enfermagem no Brasil. Em 1865, aos 29 anos, ela se voluntariou a cuidar de feridos durante a Guerra do Paraguai (1864 a 1870). “Digne-se Vossa Excelência de acolher benigno este meu espontâneo oferecimento, ditado tão somente pela voz do coração”, escreveu em carta ao então presidente da província da Bahia, Manuel Pinto de Sousa Dantas.

Historicamente, observa a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Díaz Morales, as pessoas associam a Enfermagem a uma atividade exercida por sacerdócio, com alguém que trabalha por amor, e não por salários. Mas a também conselheira nacional de saúde aponta ser preciso entender que mesmo “atividades que demandam amorosidade” são realizadas por “profissionais que vendem sua prestação de serviço”.

“Somos a força motriz do SUS e estamos ao lado da sociedade prestando assistência nos locais mais longínquos do Brasil e em todos os momentos, desde o nascimento até a morte. Somos cuidado e ciência trabalhando a serviço da vida. Nosso valor é inestimável, pois sem Enfermagem não há saúde. Agradecemos as palmas e as homenagens, mas precisamos urgentemente que todo o protagonismo da categoria seja traduzido em valorização real”, acrescenta Betânia.

O outro lado

A sanção do piso veio em 4 de agosto, último dia do prazo. Na assinatura de Jair Bolsonaro (PL), houve veto ao dispositivo que estabelecia reajuste anual automático dos salários pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que garantiria aumento real do poder de compra.

Quatro dias após a sanção, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade que reúne 90 sindicatos que representam hospitais, clínicas e empresas privadas do setor, ingressou no STF com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222/22 para suspender a Lei 14.434/22. O texto pintou um cenário devastador, com “efeitos práticos adversos” como precarização dos serviços de saúde (diminuição do quadro pessoal e “juniorização” dos atendimentos), fechamento de hospitais (sobretudo os sem fins lucrativos e aqueles localizados em regiões menos favorecidas do país), diminuição do número de leitos à disposição da população, comprometimento da universalização da saúde no Brasil e até descontinuação de tratamentos essenciais (exemplo das diálises).

A confederação afirmou que as disparidades salariais nas carreiras da saúde são uma “suposição” e argumentou que o PL foi aprovado em tempo exíguo, sem amplitude de amadurecimento legislativo e com “simulacro” de análise de impacto. A autora da ação calculou a possibilidade de demissão de 80 mil profissionais da Enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.

O impacto orçamentário do piso foi considerado no processo de tramitação, conforme demonstra relatório do grupo de trabalho especial que analisou a matéria na Câmara. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o impacto adicional para todos os setores (público, privado e instituições filantrópicas) seria de R$ 958,3 milhões mensais ou R$ 15,8 bilhões anuais. “Em linhas gerais, ficou demonstrado que o investimento anual para erradicar os salários miseráveis da categoria representa somente 2,7% do PIB da Saúde, 4% do orçamento do SUS, 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020”, indica Betânia.

“Os argumentos da CNSaúde não têm amparo e já foram extensamente refutados”, comenta Shirley. Ela afirma ser enganosa a tese de que o Piso da Enfermagem vai levar ao fechamento de leitos e considera maldosa a ameaça de uma onda de demissões, argumentando que o mercado da saúde já contrata o número mínimo de profissionais e não pode prescindir de nenhum de seus quadros. “A verdade é que nenhum hospital será fechado por este motivo. Muito pelo contrário. Com remuneração digna, o ambiente da saúde ficará mais saudável, terá justiça social e dará reconhecimento àqueles que fazem o sistema verdadeiramente funcionar”, avalia.

Betânia acrescenta ao debate os “lucros estratosféricos” de donos de hospitais e planos de saúde: “Entre os 315 bilionários brasileiros, nove atuam no ramo e oito ficaram multibilionários em plena crise de saúde pública, segundo levantamento da revista Forbes”. Diante desses números, diz ela, não é justo que técnicos de enfermagem recebam R$ 900 por 176 horas de trabalho mensal e que enfermeiros — profissionais de nível superior e que exercem funções de responsabilidade extrema — recebam R$ 1.200.

“Ao contrário daqueles que ganham com a exploração da força de trabalho da Enfermagem, a sociedade é majoritariamente favorável à nossa valorização, pois entende que é justo e necessário erradicar os salários miseráveis que são pagos a quem exerce a ciência do cuidado”, diz.

Fontes de financiamento

A decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que sustou os efeitos da Lei 4.434/22, em 4 de setembro, foi aprovada pelo plenário do STF em 16 de setembro, por 7 votos a 4. Os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram com Barroso, pela suspensão da aplicação do piso por 60 dias; André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber divergiram.

Desde então, o Congresso corre para indicar possíveis fontes de custeio para a medida. Até o fechamento desta edição, faltando 20 dias para o recesso legislativo, ainda não havia definição, o que empurrava a implementação do piso para 2023.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos ociosos dos fundos para o combate à pandemia de covid-19 e represados nos fundos regionais de saúde e de assistência social, foi aprovado no Senado, em 4 de outubro, e na Câmara, em 1º de novembro. A tramitação segue em regime de urgência.

O PLP 07/2022, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas ao SUS, as Santas Casas, para pagar o piso no exercício de 2023 foi aprovado na Câmara, em 11 de outubro, e seguiu para o Senado. Estão em discussão também: desoneração da folha de pagamentos do setor, aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e destinação de royalties do petróleo e de impostos de jogos de apostas.

Outras demandas

Além da implementação do piso, as representantes da categoria afirmam que há diversas demandas históricas pendentes de aprovação. Um exemplo é o PL 2295/2000, que trata da regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, aprovado no Senado e que aguarda há anos votação na Câmara dos Deputados. Outros projetos são descanso digno, a aposentadoria especial, o adequado dimensionamento e a formação continuada dos profissionais.

“As condições de vida e trabalho da Enfermagem brasileira serão melhoradas quando tivermos nossas demandas aprovadas e regulamentadas em leis. A dignidade profissional da Enfermagem está diretamente atrelada a uma carga horária justa, ao direito ao descanso digno e ao correto dimensionamento das equipes nas instituições de saúde”, conclui Betânia.

FONTE

Quanto vale a Enfermagem? – Radis Comunicação e Saúde

TARCÍSIO QUEIMA PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SÃO PAULO * Movimento Pautas Populares/MPP

TARCÍSIO QUEIMA PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

TEXTO: FSP

Tarcísio acelera venda de terras em SP – Sob protestos de movimentos sociais e partidos da oposição, o governo paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos) acelerou o processo de regularização de terras devolutas, com desconto de até 90% para os ocupantes.

As informações são de reportagem de Artur Rodrigues no jornal Folha de S. Paulo.

O governo justifica a ação com base em lei, que é questionada por PT e MST. A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2022 e sancionada pela gestão de Rodrigo Garcia (PSDB).

No entanto, a gestão de Tarcísio, eleito com apoio do agro, passou a colocar em prática os processos. As terras devolutas são áreas públicas ocupadas irregularmente que nunca tiveram uma destinação definida pelo poder público e que não tiveram um dono particular.

O governo, então, inicia uma ação de discriminação desses terrenos, dando preferência a quem os ocupa atualmente. O órgão responsável é a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), que já considerou aptos dez processos de regularização com base na lei.

Os imóveis foram avaliados em R$ 64 milhões. O total dos descontos previstos, porém, soma R$ 50 milhões —proprietários teriam que pagar só R$ 14 milhões.

Os terrenos somam 3.900 hectares, o equivalente a 25 áreas do parque Ibirapuera. Há ainda 132 processos que não chegaram nesse estágio.

ADI no STF

O PT entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a lei. Até o momento, há pareceres favoráveis da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União).

Um vídeo anexado no processo mostra o diretor-executivo do Itesp, Guilherme Piai, orientando agilização de processos antes que a lei caia.

Guilherme é suplente de deputado federal pelo Republicanos e foi cabo eleitoral de Tarcísio e Bolsonaro no Pontal do Paranapanema, região oeste do estado.

“Agora está acontecendo uma questão política, que também foge da alçada do Itesp, que essa lei tem grandes chances de cair”, disse na gravação, citando que é necessário atuar no processo “enquanto a lei está vigente”.

Em resposta, o Itesp afirmou que o diretor sugere no vídeo que – enquanto a lei possibilitar – seja realizada a instrução processual para os acordos e “enfim, a retomada da segurança jurídica, da paz e do desenvolvimento”.

Após a atuação do Itesp, os acordos são enviados à Secretaria de Agricultura para manifestação e a decisão final será da Procuradoria-Geral do Estado.

A fundação argumenta que, em vez de perder dinheiro, irá poupar R$ 40 milhões apenas com oito desses imóveis.

“Mais adequado do que se apontar o valor de desconto dado pelo estado a estes particulares, é apontar o valor que o estado deixará de gastar com a continuidade do litígio e a necessidade de pagamento das indenizações por benfeitorias, bem como o quanto arrecadará para investimentos em políticas sociais”, diz o Itesp, em nota.

Segundo o órgão, há casos de propriedades aptas a acordo que ainda não foram declaradas devolutas.

A fundação afirma que só no Pontal do Paranapanema, 84 ações discriminam 1,2 milhão de hectares, das quais 29 foram julgadas improcedentes.

“Portanto não há certeza de sucesso no ingresso de ações judiciais discriminatórias e o acordo para regularização evita o risco processual”, diz o Itesp.

“A lei tem que ser derrubada porque é um escândalo o que a gente está assistindo com a entrega de terras públicas com preços módicos. Terras públicas que poderiam ser usadas para a reforma agrária, para produção do pequeno agricultor, estão sendo entregues a grandes proprietários por preço de banana”, diz o líder do PT na Alesp, Paulo Fiorilo,

O MST também faz forte oposição à legislação, apelidada como “lei da grilagem” e vista como um obstáculo a novos assentamentos no estado.

Leia a reportagem completa publicada pela Folha de S. Paulo clicando aqui.

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A demonização dos sem-teto está matando os sem-teto * BRANKO MARCETIC/JACOBIN

A demonização dos sem-teto está matando os sem-teto

BRANKO MARCETIC/JACOBIN

Pessoas sem-teto nos Estados Unidos são muito mais propensas a serem vítimas de violência horrível do que perpetradoras. No entanto, a demonização generalizada dos sem-teto levaria você a acreditar exatamente no oposto.

Um morador de rua em São Francisco, Califórnia, em 16 de maio de 2023. (Tayfun Coskun / Agência Anadolu via Getty Images)

No dia primeiro de maio, Jordan Neely - um sem-teto nova-iorquino que lutava cronicamente contra uma doença mental e vício - teve o fôlego arrancado dele por um estrangulamento de vários minutos administrado pelo ex-fuzileiro naval Daniel Penny, que ficou alarmado com o ataque de Neely. comportamento no metrô. O que exatamente motivou a ação de Penny difere entre os relatos: algumas testemunhas disseram que Neely estava ameaçando explicitamente outros passageiros, outras que ele era apenas particularmente beligerante ao exigir comida. Seja qual for o caso, quando a polícia chegou ao local, Neely estava morta e os policiais deixaram Penny sair em liberdade, transformando o incidente em um ponto crítico nacional.

Para qualquer ser humano normal, todo o incidente foi um microcosmo triste e miserável de tudo o que deu errado na vida americana moderna: desde as falhas insensíveis da liderança política e as tragédias ondulantes da pobreza endêmica, até a necessidade profunda entre jovens americanos perdidos homens para encontrar significado em heroísmo violento. Mas isso não foi suficiente para alguns, que logo trabalharam para transformar o assassinato de Neely em algo que não era apenas um resultado lamentável das depravações de longa data da economia desigual dos EUA, mas um ato que era necessário e correto, em parte para combater um flagelo de vagabundos violentos que ameaçam americanos inocentes por todo o país.

“Por que as pessoas comuns estão sendo convidadas a serem heróis no metrô?” perguntou o crítico cultural Thomas Chatterton-Williams, acrescentando que não se deve pedir às pessoas que “tolerem o abuso ou a possibilidade de agressão”.

“Não passa uma semana sem que um doente mental não entre e aterrorize o carro inteiro”, disse o vice-editor de opinião da Newsweek , Batya Ungar-Sargon. “São os nova-iorquinos da classe trabalhadora que precisam enfrentar essa violência.”

“E se Penny não tivesse feito nada? Será que todos - incluindo Neely - teriam saído ilesos daquele vagão do metrô? perguntou-se David French. “Não podemos ter certeza, e essa falta de certeza cria as condições para a violência.”

“Parece que isso foi justificado”, disse o apresentador de rádio Jason Rantz à Fox News , que disse que era “justo dizer” que Neely, como um “homem sem-teto mentalmente doente com acusações supostamente de mais de quarenta anos que continua a assediar pessoas, ” era uma “ameaça”.

Em pouco tempo, uma das duas facções políticas dominantes nos Estados Unidos não apenas usou a morte triste e evitável de um homem desesperadamente pobre para dar um sinal de positivo entusiasmado ao vigilantismo - de alguma forma, transformou o trágico episódio em uma justificativa elaborada de mais ataques aos sem-abrigo.

Um Assassinato de Muitos

Amorte de Neely é apenas o mais recente caso de violência letal contra os sem-teto nos Estados Unidos. Dê uma olhada nas notícias locais apenas neste ano e você encontrará história após história de estranhos, alguns deles usando distintivos da polícia, matando americanos sem-teto - exemplos vívidos da máxima repetida regularmente de que aqueles que vivem nas ruas estão longe mais propensos a serem vítimas da violência do que os que a praticam.Dê uma olhada nas notícias locais somente neste ano, e você encontrará história após história de estranhos matando americanos sem-teto.

Poucos dias antes de Neely ser morto no metrô de Nova York, um assassinato muito semelhante causou uma tempestade de fogo em San Francisco, onde Banko Brown, um homem negro transgênero sem-teto, foi morto por um segurança da Walgreens. O guarda acabou não enfrentando acusações, com as autoridades dizendo que ele sentiu que estava em “ perigo mortal ” e agiu em legítima defesa, depois que o desarmado Brown ameaçou esfaqueá-lo e levantou o braço em sua direção. Mas as imagens da câmera de segurança recém-lançadas (e altamente perturbadoras) do incidente mostram que, depois que os dois brigaram, o guarda atirou em Brown enquanto ele se afastava e saía pela porta de costas.

Mas mesmo esses dois casos de alto perfil não refletem realmente o tipo de perigo enfrentado pelos sem-teto, que não precisam se envolver em infrações menores da lei ou mesmo parecer perigosos para serem alvo de violência.

Este mês, um morador de rua de Redwood City, Califórnia, de 54 anos, foi morto em um atropelamento e um morador de rua de 29 anos foi morto a tiros no túnel do canal de drenagem de Las Vegas em que ele morava . (Para que aqueles que justificam a morte de Neely não sintam uma pontada de compaixão por este último, tenha certeza de que sua namorada admitiu que ele era “quase um criminoso”, dando bastante munição potencial para justificativas torturadas desse assassinato ).

Em vários casos, as vítimas eram membros queridos de suas comunidades. Um sem-teto, David Breaux, descrito como uma “presença amada” na cidade de Davis, foi uma das três vítimas de esfaqueamento na cidade da Califórnia em uma semana, encontrado morto no banco do parque onde ele dormia regularmente. O homem de Greensboro, Lance Ross Williams, lembrado como alguém que compartilhava o que tinha com os necessitados, apesar de não ter nada para dar, e chamado de “o humano mais gentil que já conheci” por um local, foi baleado em uma manhã de março e morreu de seus ferimentos.

Às vezes, tudo o que é necessário para desencadear um assassinato é o crime de procurar abrigo. Um homem foi morto a tiros em Columbus, Ohio, em abril, depois que um proprietário o encontrou dormindo em sua garagem independente sem sua permissão, algo que um líder religioso local chamou de “trágico e completamente evitável”, insistindo que o homem era “uma pessoa gentil” que teria saído se solicitado. Um homem de Houston foi morto um mês antes, baleado no estômago enquanto dormia em um prédio vazio.

Alguns desses assassinatos são realmente de revirar o estômago: o homem de Harrisburg esmagou a cabeça e o rosto com um martelo e jogou em uma escada; o homem encontrado morto por trauma contundente na cabeça e pescoço sob uma ponte em Spartanburg, Carolina do Sul; o homem de Grand Rapids, Michigan, cuja morte foi tão terrível que a polícia disse apenas que ele havia sofrido um “homicídio brutal”; o homem de Bridgeport, Connecticut, pegou e bateu de cabeça na calçada por alguém que confundiu seu pedido de ajuda com um passe sexual.

Às vezes, eles estão cambaleando na casualidade de sua crueldade. Um recente assassinato de destaque em St Louis viu um homem carregar uma arma despreocupadamente e atirar em um sem-teto com quem ele havia discutido na cabeça enquanto estava sentado na calçada. Naturalmente, a mesma Fox News que declarou o assassinato de Neely “justificado” – chamando Neely de “um criminoso de carreira que estava ameaçando passageiros do metrô” e alegando que as acusações feitas contra Penny por matá-lo mostram que “as vidas dos criminosos são mais valiosas do que a lei” . Cidadãos cumpridores” na liberal Nova York –, inversamente, usou o assassinato desse sem -teto em St. Louis para argumentar que o crime está fora de controle por causa dos promotores acordados.Alguns dos assassinatos foram perpetrados pelas próprias autoridades responsáveis ​​pela aplicação da lei, destinadas a proteger os mais vulneráveis.

E alguns dos assassinatos foram cometidos pelas próprias autoridades policiais que visam proteger os mais vulneráveis, como ilustram dois processos judiciais recentemente resolvidos, lembrando-nos dos perigos de usar policiais armados como socorristas em todos os tipos de crise. Um homem que sofria de transtorno esquizoafetivo foi parado pelos deputados do xerife do condado de Orange em 2020 enquanto caminhava fora da faixa, que rapidamente se transformou em uma briga e sua morte a tiros . No ano seguinte, os policiais de Portland escalaram um encontro com um sem-teto desarmado no meio de uma crise de saúde mental, sacando imediatamente suas armas e atirando nele cinco minutos após o encontro, esperando sete minutos antes de obter ajuda médica enquanto comia . uma pizzaao lado de seu cadáver.

Além dos dois casos acima, todos esses incidentes são apenas deste ano. Se você quiser, pode voltar e encontrar muitos atos de violência igualmente perversos antes deste ano, como a mulher de Nashville que pegou um ano de liberdade condicional por atirar em um morador de rua que pediu a ela para mover seu Porsche, depois que ela parou para onde ele estava dormindo com a música dela tocando.

A falta de moradia é mortal

Esses casos são apenas ilustrações humanas vívidas do que podemos ver claramente a partir dos dados disponíveis para nós: ser um sem-teto na América é incrivelmente perigoso e mortal, e está ficando cada vez mais mortal.

De acordo com o Homeless Deaths Count – um projeto executado por Matthew Fowle, um pós-doutorando da Housing Initiative da Universidade da Pensilvânia em Penn – as mortes de sem-teto aumentaram constantemente de 6.345 em 2018 para 7.877 em 2020, o último ano contado no projeto. Isso incluiu 346 mortes naquele ano apenas na cidade de Nova York, onde Neely foi morto. As mortes de sem-teto dispararam 77% nos cinco anos até 2020, de acordo com uma pesquisa separada do Guardian com dados locais de vinte áreas urbanas dos EUA.Ser um sem-teto na América é incrivelmente perigoso e mortal, e está ficando cada vez mais mortal.

Um trabalho de pesquisa do Instituto Becker Friedman da Universidade de Chicago, que acompanhou 140.000 sem-teto contados no Censo de 2010 por doze anos, descobriu que os sem-teto não idosos têm um risco de morte três vezes e meia maior do que as pessoas que são abrigados e um risco 60% maior do que aqueles que simplesmente vivem na pobreza. Parte desse aumento se deve ao início da pandemia em 2020, e as overdoses de drogas continuam sendo a principal causa de morte de moradores de rua com menos de 45 anos.

Mas, observa o artigo , vários estudos também identificam lesões traumáticas de forças externas, como acidentes de carro e homicídio especificamente como a segunda causa mais comum. Um estudo separado de 2022 publicado na revista médica JAMA Network Open encontrou o mesmo resultado após examinar anos de dados sobre mortes de sem-teto em San Francisco: enquanto a proporção de mortes por overdose aumentou de 34% em 2016 para 82% em 2020, lesões traumáticas, que incluem homicídios, foram a segunda principal causa de morte em cada um desses anos.

No entanto, mesmo esse papel descomunal das overdoses de drogas não pode ser totalmente separado do risco elevado de violência enfrentado pelos sem-teto. A oficial de saúde do condado de Multnomah, Jenniffer Vines, disse ao Guardian que seu escritório tinha evidências anedóticas de que aqueles que vivem nas ruas usam metanfetamina para ficar alerta à noite e proteger a si mesmos e a seus pertences, uma alegação apoiada por este estudo de 2013 de trinta usuários de metanfetamina em Fort Collins, Colorado.

“Um dos benefícios percebidos mais fundamentais do estado de alerta resultante do uso de metanfetamina para os participantes deste estudo foi a capacidade de lidar com uma multiplicidade de vulnerabilidades diretamente ligadas à falta de moradia ou insegurança habitacional”, afirma o estudo. “Estar aqui vivendo na floresta, para mim, estou vulnerável”, disse um dos entrevistados ao autor do estudo. “Se eu for dormir. . . Eu não ouço nada. Isso significa que alguém pode escorregar para cima de mim, você sabe.

Junte isso com a explosão na prevalência de fentanil nos últimos anos, e não é surpreendente que as mortes – particularmente as relacionadas às drogas – tenham disparado entre os sem-teto, especialmente nas partes do país onde é mais difícil pagar por um abrigo.Os americanos sem-teto são esmagadoramente vítimas de violência, não perpetradores.

No condado de Los Angeles, com a pior taxa de sem-teto do país e onde uma família precisa ganhar seis dígitos para pagar o aluguel médio sem viver em dificuldades, a taxa de mortalidade de sem-teto aumentou 55% de 2019 a 2021, com surpreendentes 2.201 pessoas morrendo em no último ano e as overdoses relacionadas ao fentanil quase triplicaram. Em Orange County, o condado menos acessível em uma das partes menos acessíveis do país, as overdoses de fentanil foram a principal causa da quadruplicação das mortes de sem-teto em um período de dez anos.

Somando-se a esse ciclo vicioso está o fato de que mesmo quando a metanfetamina não é misturada com fentanil, ela pode causar paranóia, psicose e vários tipos de comportamento errático por aqueles que a usam – tornando o tipo de cena que levou ao assassinato de Neely muito mais provável. .

A guerra contra os sem-teto

Desnecessário dizer que nada disso significa que os sem-teto nunca cometam violência. Isso seria um argumento absurdo de se fazer. Mas, do jeito que aqueles que justificam o assassinato de Neely estão agindo, você pensaria que os americanos sem-teto são intrinsecamente, universalmente violentos, ou mesmo os responsáveis ​​​​pelo pico pós-pandemia de crimes violentos - e não, como realmente são, as vítimas esmagadoras. dessa violência, muitas vezes nas mãos daqueles que não sofrem das mesmas privações com as quais lutam.

Essa narrativa feia faz parte de uma demonização e perseguição mais ampla dos sem-teto que está aumentando em todo o país, seja na forma de varreduras em acampamentos de sem-teto que agora se tornaram rotina nas cidades, ou na criação de bodes expiatórios e ataques de hackers sem escrúpulos. como o prefeito de Nova York, Eric Adams , que cortou os serviços aos sem-teto, proibiu-os de se abrigar no metrô e os está internando à força. Se os formuladores de políticas estão chateados com a crescente disseminação de populações de rua em todo o país, mas se recusam a mudar qualquer coisa sobre o status quo para tentar consertá-lo, é sempre mais fácil simplesmente forçar esse lembrete humano de nossos fracassos políticos fora de vista e longe da mente. .

A cena angustiante que terminou com a morte de Jordan Neely não deveria ser uma ocorrência regular em um país rico, como é em tantas cidades nos Estados Unidos hoje. A solução óbvia é consertar a economia política quebrada que está alimentando o aumento dos sem-teto , o que a assistência financeira do governo e o investimento público mostraram algum sucesso em fazer. Incentivar atos heróicos de vigilantes e repressões policiais é vergonhoso e depravado.

NOTA CONTRA A PERSEGUIÇÃO AO COMPANHEIRO RAUL JONATHAN E EM DEFESA DO DIREITO DE LUTAR * Direção Nacional do MNLM

NOTA CONTRA A PERSEGUIÇÃO AO COMPANHEIRO RAUL JONATHAN E EM DEFESA DO DIREITO DE LUTAR

Direção Nacional do MNLM

Na manhã desta terça-feira (16), o Movimento Nacional de Luta pela Moradia atendendo a reivindicação de suas bases e da população oprimida de todo o país, deu o ponta pé inicial a um processo de mobilização permanente através da Jornada Nacional de Luta pela Moradia, começando pela realização de atos de rua nos Estados de Pernambuco, Minas Gerais, Amazonas e Rio Grande do Sul.

Nas pautas de reivindicação, o MNLM exige do conjunto do poder público: o imediato aumento dos recursos para moradia popular por meio do Minha Casa Minha Vida Entidades; uma política efetiva e recursos para regularização fundiária, para aquisição de terrenos e imóveis, para moradia popular e garantia de direitos das famílias ameaçadas de despejo; a demissão do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que vem extorquindo a população e impedindo o desenvolvimento do país com a taxa de juros abusiva e criminosa; mais participação popular nas decisões políticas nos rumos do país; fortalecimento dos bancos públicos e reversão das privatizações feitas pelo golpe de 2016.

O MNLM tem consciência de que nenhuma conquista que tivemos na pauta da reforma urbana foi fruto da bondade dos poderosos. Pelo contrário, foram conquistas que vieram do processo de mobilização, de tomada das ruas, de ocupação e de pé na porta daqueles que sempre se negaram à garantir os direitos dos excluídos. E portanto, não temos ilusão de que agora será diferente, mesmo tendo um governo democrático-popular no Executivo Federal. Sabemos que existem diversos sabotadores das nossas pautas infiltrados no governo federal e que somente a mobilização popular pode garantir a força política necessária para sairmos vitoriosos diante dos sabotadores das reivindicações do povo!

Em Pernambuco, mais uma vez o governo do Estado, sob a chefia da bolsonarista Raquel Lyra (PSDB) e a Prefeitura de Paulista, por meio do também bolsonarista Prefeito Yves Ribeiro (PMDB), mostraram sua verdadeira faceta truculenta, fascista, repressiva e despreparada para representar a população, mandando a Polícia Militar espancar, reprimir e prender diversos companheiros e companheiras, mães de família, idosos e jovens, que estavam reivindicando os direitos da população pobre de ter acesso à política habitacional e uma vida digna.

Dentre os que foram presos e espancados, se encontra o companheiro Raul Jonathan e a companheira Carla Eduarda, ambos da Direção Nacional do MNLM, e a companheira Mienia, militante do MNLM. Raul já havia sido detido, com outras companheiras da Direção Estadual do MNLM-PE, de maneira arbitrária no mês de fevereiro na cidade de Olinda-PE, quando realizamos as Ocupações 04 de Fevereiro e Hugo Chávez, sob o mando do Prefeito Lupércio Nascimento e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Portanto, fica nítido como os governantes da direita pernambucana tem optado pela truculência e pelos métodos bolsonaristas, ao invés de dar respostas concretas para os problemas sociais que relegam o povo brasileiro a amargar a mais completa miséria e esmagamento de suas condições de sobrevivência.

Por fim, afirmamos que a truculência, o fascismo e a repressão, que tem o intuito de criminalizar e minar a luta pela reforma urbana, pela soberania nacional e pela garantia das condições de sobrevivência do povo, para entregar o patrimônio nacional ao capital financeiro internacional, não vai nos intimidar e nos tirar das ruas. Muito longe disso, o MNLM convoca as organizações populares, os sindicatos e partidos de esquerda, a somarem força conosco e intensificar a mobilização popular nas ruas desse país, pois o fascismo, o neoliberalismo, a especulação imobiliária, os latifundiários, o agronegócio e o capital financeiro, só podem ser derrotados de maneira efetiva e o governo Lula só será mantido, com a classe trabalhadora em estado de permanente mobilização.

Fora Campos Neto!

Moradia digna já!

Ocupar, resistir para morar!

Liberdade para lutar!!

FONTE

(15) MNLM Brasil - NOTA CONTRA A PERSEGUIÇÃO AO COMPANHEIRO RAUL... | Facebook