MOBILIZAÇÃO POPULAR PARA MUDAR * VANGUARDA 26 OCAC-RJ

MOBILIZAÇÃO POPULAR PARA MUDAR

VANGUARDA 26 OCAC RJ

Desde o período Color, o Estado brasileiro tem vendido empresas estatais. A onda de privatizações não foi apenas no governo federal. Governos estaduais e prefeituras se desfizeram de empresas e autarquias a granel. O resultado direto do desfazimento da intervenção direta estatal na economia foi desindustrialização e atraso tecnológico.

O governo Fernando Henrique vendeu a Vale do Rio Doce, o Sistema Telebrás e boa parte do setor elétrico. Collor e Itamar Franco já haviam desfeito o setor siderúrgico – incluindo as emblemáticas CSN e Usiminas , a Petroquisa e a Embraer. O Banco Central, na esteira do Plano Real, induziu a venda e o fechamento de quase todos os bancos estaduais. Na década de 90, boa parte das rodovias federais – a começar pela Via Dutra e Ponte Rio-Niterói – foram privatizadas. O mesmo ocorreu com a malha viária do estado de São Paulo.

O governo Lula paralisou as privatizações, apesar de de não ter revertido nenhuma. O Ministério de Minas e Energia consolidou o modelo de privatização do setor elétrico de FHC, com privilégios para as distribuidores privatizadas. Dilma retomou as privatizações, iniciando o processo de concessões de aeroportos. Temer e Bolsonaro/Guedes/Tarcísio seguiram adiante vendendo aeroportos à preço vil. Temer/Pedro Parente e Bolsonaro/Guedes desossaram a Petrobras, beneficiando os importadores de derivados e fazendo o povo pagar caro por gás de cozinha, diesel e gasolina.

A cereja do bolo foi a doação da Eletrobrás para o mesmo grupo que quebrou as Lojas Americanas. A maior empresa elétrica da América Latina passou de lucrativa a deficitária no momento em que foi privatizada.

Três décadas de privatizações já é possível fazer um balanço. A Vale privatizada produziu alguns dos piores desastres ambientais da história do Brasil, ceifando centenas de vidas e destruindo a vida de dezenas de cidades. A mineradora hora privada faz de tudo para fugir da cobrança de impostos, vende minério bruto, desperdiça recursos minerais diversos, pois seu foco é minério de ferro e agrega valor próximo de zero na cadeia industrial do Brasil. A privatização do Sistema Telebrás faz com que os brasileiros paguem as tarifas de voz e dados as mais caras do mundo, importa todos os seus insumos e bloqueia o desenvolvimento da internet em nosso país. A privatização das rodovias, em que pese a constância da manutenção das pis- tas de rolagem, resultou em cobrança de pedá- gios absurdos, encarecendo a cadeia logística.

Alguns setores privatizados necessitam urgentemente serem reestatizados. O caso dos aeroportos é emblemático. As operadoras dos aeroportos de Viracopos, em Campinas, e do Galeão, no Rio de Janeiro, quem devolver as con- cessões. Descobriram que aeroportos isolados não são rentáveis em si. Dependem de outros aeroportos, rentáveis ou não, para funcionar. A Light, não por acaso de posse dos mesmos contro- ladores das Lojas Americanas, entrou em concor- data, tentando culpar o povo pobre pela sua ruína.

É fartamente documentado que as pri- vatizações foram verdadeiras doações ao cap- ital privado e ao capital estrangeiro, esse mui- tas vezes estatal. Os argumentos dos defensores das privatizações foram derrubados pela práti- ca, um a um. Na maioria dos setores os inves- timentos são insuficientes, ou mesmo inexis- tentes. Os contratos protegem os concessionários e prejudicam os usuários e o governo. As tais agências reguladoras, com “mandato” e “sem injunções políticas”, foram capturadas pelos regulados e são um pesadelo para os usuários.

Por todo o exposto, o setor privado não se mostrou mais eficiente que o setor público. Ao contrário, os serviços são caros e com qualidade a dever. Não houve melhoria das finanças públicas. Não houve redução da dívida pública, pois o arrecadado com as vendas foi insignificante frente às necessidades de financiamento do Estado. Ao contrário, as empresas privatizadas se tornaram uma fonte de pressão sobre o orçamento público, pois muitos setores não resistem sem subsídios governamentais. O caso dos setor metroferroviário urbano em vários estados da federação é exemplar.

O monopólio privado substituiu o monopólio público. Para que o Brasil retome seu desenvolvimento econômico e social, é necessário que se revertam as privatizações, a começar pela Eletrobrás e pelos ativos da Petrobras. Argumentos jurídicos não faltam. É preciso vontade política. E muita mobilização popular.