CRÍTICA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR * Movimento Pautas Populares/MPP

CRÍTICA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

DIPLOMAS DE DEMAGOGIA

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NOTA

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil vive a institucionalização da participação popular.

É preciso resgatar esse legado das lutas pela derrubada da ditadura militar, durante o qual um dos maiores esforços dos movimentos sociais foi, é e continua sendo a fiscalização do poder publico. 

Esse esforço se concretizou com a expressão PARTICIPAÇÃO POPULAR, mas muita gente das novas gerações desconhece o conteúdo de acirramento da luta de classes travado para conquistar esse direito e inclui-lo na constituição como lei.

No embate travado com os defensores do regime militar pela redemocratização do país, não foram poucas as passeatas, atos públicos, invasões de órgãos públicos e vigílias para que conseguíssemos introduzir alguma mudança na rotina de aplicação dos recursos públicos.

O pico de todo o esforço travado nesse sentido foram os plenários da constituinte, em Brasília, aonde os movimentos sociais encaminhavam suas propostas, debatiam a aplicabilidade delas e defendiam-nas voto a voto em verdadeiras assembleias de construção de direitos. 

Daí até a promulgação da constituição não se tem conta da quantidade de vigílias na Praça dos Três Poderes, acampados em barracas de sacos plásticos, comendo quentinhas adquiridas a custo de "pedágios" feitos nos sinais de trânsito pedindo dinheiro, para conquistarmos esses direitos.

Portanto, nós, militantes dos movimentos populares, sindicais, de moradia, saúde, educação etc, não podemos ficar alheios ao abuso que se faz hoje com a PARTICIPAÇÃO POPULAR. Não podemos ficar omissos ao tratamento demagógico feito nos órgãos da administração publica desde a aprovação desse direito, tanto pelos partidos de direita como pelos partidos de esquerda. Temos assistido a verdadeiras feiras de votos de cabresto nas conferências setoriais, tanto de saúde, como de educação e moradia, essas as principais. 

Temos verificado a distribuição de brindes como presentes para os delegados a esses eventos e a sua entrega efetuada por candidatos dos vários partidos, seguida de fotos e promoção de páginas da web para criar referência.

Consideramos tudo isso um verdadeiro show de horrores feito às custas da simplicidade das pessoas, que são tratadas como idiotas úteis.

Por isso mesmo, convidamos as diversas correntes políticas dos movimentos sociais a refletirem sobre isso e buscar elaborar uma política de formação de consciência crítica, para assim, retirarmos nossos irmãos cidadãos das garras desses vampiros.

TEXTO DO WEB

"A participação popular, apesar de fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, pode apresentar alguns perigos e desafios. Entre eles, destacam-se a possibilidade de manipulação por grupos com interesses próprios, a dificuldade de conciliar diferentes interesses e perspectivas, e a formação de consensos superficiais que não refletem a complexidade da realidade.

Possíveis perigos da participação popular:

Manipulação:

Movimentos sociais e grupos de interesse podem utilizar a participação popular para promover agendas próprias, muitas vezes ocultando seus verdadeiros objetivos. Isso pode levar a decisões que beneficiam apenas certos setores, em detrimento do bem comum.

Dificuldade de conciliação:

A participação popular envolve a interação de diferentes grupos com interesses e valores distintos. Conciliar essas diferentes perspectivas pode ser um desafio, levando a impasses e conflitos que dificultam a tomada de decisões eficazes.

Consensos superficiais:

Em alguns casos, a busca por consenso pode levar a acordos superficiais que não abordam as questões de fundo. Isso pode resultar em soluções que não resolvem os problemas de forma efetiva e duradoura.

Exclusão e desigualdade:

A participação popular nem sempre é inclusiva. Grupos mais vulneráveis podem ser marginalizados, seja pela falta de acesso à informação, recursos ou oportunidades de participação. Isso pode levar a decisões que agravam as desigualdades sociais.

Burocracia e morosidade:

A participação popular pode gerar processos mais complexos e burocráticos, o que pode levar a decisões mais lentas e menos eficientes. Isso pode frustrar a população e desestimular a participação no futuro.

Desinformação e populismo:

A participação popular pode ser utilizada para disseminar desinformação e discursos populistas, que podem levar a decisões equivocadas e prejudiciais à sociedade.

Para mitigar esses perigos, é fundamental:

Garantir a transparência e a participação equitativa:

É preciso garantir que todos os grupos tenham acesso à informação e oportunidades de participação, sem discriminação.

Promover a educação e a conscientização:

É importante que a população tenha acesso a informações claras e precisas sobre os temas em discussão, para que possa participar de forma informada e crítica.

Estimular o diálogo e a busca de consensos:

É fundamental criar espaços de diálogo e negociação, onde diferentes perspectivas possam ser ouvidas e debatidas, buscando soluções que atendam aos interesses de todos.

Fortalecer os mecanismos de controle social:

É importante criar mecanismos de controle social que permitam monitorar a participação popular e garantir que as decisões tomadas sejam justas e eficazes.

A participação popular é um processo complexo, que exige cuidado e atenção para evitar os perigos e desafios que podem surgir. No entanto, quando bem conduzida, pode ser uma ferramenta poderosa para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e participativa (WEB)"

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